Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804545-23.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 201.672,59

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS MENDES RODRIGUES

CPF

Autor

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB/MA 12021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA DAS GRACAS MENDES RODRIGUES

CPF

Autor

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:01

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 14:59

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2026, 13:33

Processo Desarquivado

16/04/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:58

Juntada de petição

26/06/2025, 20:35

Juntada de petição

13/08/2024, 22:26

Todas as movimentações(91)

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:01

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:01

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 11:11

Despacho

•15/04/2026, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 14:59

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2026, 13:33

Processo Desarquivado

16/04/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:58

Juntada de petição

26/06/2025, 20:35

Juntada de petição

13/08/2024, 22:26

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:32

Juntada de petição

06/06/2024, 21:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 14:54

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:52

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:48

Juntada de petição

17/04/2024, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 12:53

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:40

Juntada de petição

20/01/2024, 01:31

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:33

Juntada de Certidão

12/01/2024, 13:33

Juntada de Certidão

12/01/2024, 13:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2023, 17:55

Juntada de petição

15/11/2023, 23:28

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:02

Juntada de petição

02/01/2023, 21:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 17:38

Juntada de Certidão

03/11/2022, 17:37

Juntada de petição

17/09/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804545-23.2018.8.10.0058. Requerente: MARIA DAS GRACAS MENDES RODRIGUES e outros Advogado Requerente: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA - MA12021-A Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado Requerido: DESPACHO 1. Acessados hoje. 2. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Classe Processual: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Intime-se para pagamento, no prazo legal. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Fernando Jorge Pereira Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha Respondendo pela 1ª Vara Cível de São José de Ribamar - MA a partir de 03.08.22 (Portaria CGJ n.º 3172/2022)

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 19:23

Juntada de Certidão

13/08/2021, 10:24

Juntada de protocolo

03/05/2021, 23:26

Juntada de petição

13/04/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 10:25

Conclusos para despacho

03/08/2020, 23:16

Juntada de petição

14/07/2020, 10:52

Juntada de petição

13/07/2020, 13:15

Juntada de petição

23/06/2020, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2020, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2020, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2020, 14:58

Julgado improcedente o pedido

18/06/2020, 20:05

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 19:31

Juntada de petição

08/06/2020, 11:01

Juntada de petição

27/05/2020, 21:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 14:53

Juntada de Ato ordinatório

26/05/2020, 14:30

Juntada de petição

25/05/2020, 10:42

Juntada de petição

25/05/2020, 10:36

Conta Atualizada

24/05/2020, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

24/05/2020, 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2020, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 18:48

Conclusos para decisão

14/05/2020, 19:03

Juntada de cópia de decisão

11/05/2020, 17:29

Juntada de petição

06/05/2020, 14:31

Juntada de petição

21/03/2020, 12:35

Juntada de petição

21/03/2020, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2020, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2020, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2020, 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2020, 16:08

Conclusos para decisão

12/08/2019, 09:19

Juntada de petição

06/08/2019, 21:59

Juntada de embargos de declaração

31/07/2019, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 19:57

Julgado improcedente o pedido

21/03/2019, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 07:47

Conclusos para despacho

28/01/2019, 10:18

Juntada de petição

02/01/2019, 18:26

Juntada de petição

18/12/2018, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2018, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 14:06

Conclusos para despacho

27/09/2018, 16:46

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 18:17

Petição

•13/08/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:52

Documento Diverso

•17/04/2024, 12:11

Documento Diverso

•17/04/2024, 12:11

Documento Diverso

•17/04/2024, 12:11

Documento Diverso

•17/04/2024, 12:11

Documento Diverso

•17/04/2024, 12:11

Documento Diverso

•17/04/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:52

Despacho

•15/03/2024, 14:40

Todos os documentos(52)

Decisão

•08/05/2026, 11:11

Despacho

•15/04/2026, 08:31

Petição

•13/08/2024, 22:26

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:52

Documento Diverso

•17/04/2024, 12:11

Documento Diverso

•17/04/2024, 12:11

Documento Diverso

•17/04/2024, 12:11

Documento Diverso

•17/04/2024, 12:11

Documento Diverso

•17/04/2024, 12:11

Documento Diverso

•17/04/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:52

Despacho

•15/03/2024, 14:40

Petição

•20/01/2024, 01:31

Decisão

•17/11/2023, 17:55

Documento Diverso

•15/11/2023, 23:28

Documento Diverso

•15/11/2023, 23:28

Documento Diverso

•15/11/2023, 23:28

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 17:37

Despacho

•17/08/2022, 15:16

Documento Diverso

•13/04/2021, 21:08

Documento Diverso

•13/04/2021, 21:08

Documento Diverso

•13/04/2021, 21:08

Despacho

•20/08/2020, 10:25

Documento Diverso

•14/07/2020, 10:52

Decisão

•18/06/2020, 20:05

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 14:30

Despacho

•19/05/2020, 18:48

Cópia de decisão

•11/05/2020, 17:29

Cópia de decisão

•11/05/2020, 17:29

Sentença

•17/03/2020, 16:08

Petição

•06/08/2019, 21:59

Documento Diverso

•06/08/2019, 21:59

Documento Diverso

•06/08/2019, 21:59

Documento Diverso

•06/08/2019, 21:59

Documento Diverso

•06/08/2019, 21:59

Documento Diverso

•06/08/2019, 21:59

Sentença

•21/03/2019, 07:47

Documento Diverso

•18/12/2018, 17:07

Documento Diverso

•18/12/2018, 17:07

Despacho

•19/11/2018, 14:06

Petição Inicial

•24/09/2018, 18:17

Protocolo

•24/09/2018, 18:17

Documento Diverso

•24/09/2018, 18:17

Documento Diverso

•24/09/2018, 18:17

Documento Diverso

•24/09/2018, 18:17