Apelação / Remessa Necessária 0802223-88.2021.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 13.524,40

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

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Partes do Processo

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RAIMUNDO ALVES NETO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 19842·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

RAIMUNDO ALVES NETO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/12/2023, 13:26

Baixa Definitiva

11/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/12/2023, 13:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES NETO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:27

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 09:05

Conhecido o recurso de RAIMUNDO ALVES NETO - CPF: 125.258.393-15 (REQUERENTE) e não-provido

10/11/2023, 13:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES NETO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Juntada de parecer do ministério público

12/09/2023, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 00:33

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/12/2023, 13:26

Baixa Definitiva

11/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/12/2023, 13:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES NETO em 07/12/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/11/2023, 09:05

DECISÃO

•10/11/2023, 13:36

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legal

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08/12/2023, 00:27

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 09:05

Conhecido o recurso de RAIMUNDO ALVES NETO - CPF: 125.258.393-15 (REQUERENTE) e não-provido

10/11/2023, 13:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES NETO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Juntada de parecer do ministério público

12/09/2023, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2023.

01/09/2023, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2023, 16:57

Recebidos os autos

03/08/2023, 08:55

Juntada de ato ordinatório

03/08/2023, 08:55

Baixa Definitiva

11/10/2022, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/10/2022, 08:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES NETO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 04:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 04:59

Publicado Decisão (expediente) em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 10:37

Conhecido o recurso de RAIMUNDO ALVES NETO - CPF: 125.258.393-15 (REQUERENTE) e provido

15/09/2022, 10:20

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:11

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:11

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 12:11

DESPACHO

•25/08/2023, 10:49

DESPACHO

•03/08/2023, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 09:03

SENTENÇA

•28/06/2023, 11:44

DECISÃO

•09/05/2023, 07:51

DESPACHO

•15/03/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 10:14

DESPACHO

•22/11/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 09:14

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/09/2022, 10:37

DECISÃO

•15/09/2022, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 12:08

Todos os documentos(17)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/11/2023, 09:05

DECISÃO

•10/11/2023, 13:36

DESPACHO

•25/08/2023, 10:49

DESPACHO

•03/08/2023, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 09:03

SENTENÇA

•28/06/2023, 11:44

DECISÃO

•09/05/2023, 07:51

DESPACHO

•15/03/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 10:14

DESPACHO

•22/11/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 09:14

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/09/2022, 10:37

DECISÃO

•15/09/2022, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 12:08

DESPACHO

•18/01/2022, 16:44

SENTENÇA

•09/09/2021, 10:17