Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846500-69.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

GABRIELLY SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIL MAX COUTO PORTELA

OAB/MA 14322·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

GABRIELLY SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 10:09

Juntada de termo

10/05/2024, 10:07

Juntada de petição

08/05/2024, 11:35

Juntada de Certidão

18/04/2024, 13:13

Juntada de Certidão

15/04/2024, 09:39

Juntada de Certidão

02/04/2024, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:48

Juntada de petição

19/02/2024, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:59

Decorrido prazo de GABRIELLY SOUSA RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de GABRIELLY SOUSA RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:12

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 10:09

Juntada de termo

10/05/2024, 10:07

Juntada de petição

08/05/2024, 11:35

Juntada de Certidão

18/04/2024, 13:13

Juntada de Certidão

15/04/2024, 09:39

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 22:12

Sentença

•19/12/2023, 10:49

Juntada de Certidão

02/04/2024, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:48

Juntada de petição

19/02/2024, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:59

Decorrido prazo de GABRIELLY SOUSA RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de GABRIELLY SOUSA RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 10:39

Juntada de Ofício

17/01/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 16/01/2024

17/01/2024, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 22:12

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:57

Juntada de Certidão

19/12/2023, 14:56

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 14:48

Desentranhado o documento

19/12/2023, 14:48

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 14:48

Desentranhado o documento

19/12/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 10:49

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:43

Juntada de Certidão

01/12/2023, 09:43

Decorrido prazo de GABRIELLY SOUSA RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:16

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 11:08

Juntada de Certidão

11/11/2023, 10:59

Juntada de petição

10/11/2023, 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:10

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:10

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/10/2023, 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2023, 11:05

Juntada de petição

16/10/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:13

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:18

Decorrido prazo de GABRIELLY SOUSA RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de GABRIELLY SOUSA RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:53

Decorrido prazo de GABRIELLY SOUSA RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:43

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 10:12

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 10:08

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

01/04/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 08:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2023 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

01/04/2023, 08:00

Juntada de contestação

27/03/2023, 20:55

Juntada de petição

21/03/2023, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 12:59

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:07

Juntada de petição

14/03/2023, 10:19

Juntada de Certidão

13/01/2023, 09:44

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0846500-69.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: GABRIELLY SOUSA RODRIGUES DEMANDADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º). Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 28/03/2023, às 09:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar). São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 10:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/03/2023 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

17/08/2022, 19:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 19:13

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 19:13

Petição

•10/11/2023, 21:51

Despacho

•25/10/2023, 11:10

Sentença

•13/09/2023, 10:08

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/04/2023, 08:00

Despacho

•16/03/2023, 12:59

Despacho

•15/09/2022, 10:10