—

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2016

Valor da Causa

R$ 103.665,01

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0003339-86.2015.8.10.0001

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2024 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(33)