Cumprimento de sentença 0050976-38.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 816.459,50

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MARKET-PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA

OAB/MA 4613·Representa: Autor

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA

OAB/MA 4613·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA

OAB/MA 20889·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS LOUZEIRO SERRA

OAB/MA 17866·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARKET-PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2023, 15:53

Juntada de contrarrazões

27/07/2023, 08:09

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 03:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 11:39

Juntada de Certidão

23/06/2023, 20:13

Juntada de termo

14/06/2023, 12:24

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 13:41

Juntada de termo

10/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARKET-PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 14:59

Juntada de termo

22/03/2023, 11:01

Juntada de apelação

08/03/2023, 15:30

Juntada de petição

24/01/2023, 15:49

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2022.

14/01/2023, 03:15

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2023, 15:53

Juntada de contrarrazões

27/07/2023, 08:09

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 03:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:41

Decisão (expediente)

•13/12/2022, 11:10

04/07/2023, 11:39

Juntada de Certidão

23/06/2023, 20:13

Juntada de termo

14/06/2023, 12:24

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 13:41

Juntada de termo

10/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARKET-PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 14:59

Juntada de termo

22/03/2023, 11:01

Juntada de apelação

08/03/2023, 15:30

Juntada de petição

24/01/2023, 15:49

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2022.

14/01/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 03:15

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2022.

14/01/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 03:15

Juntada de termo

10/01/2023, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 11:07

Juntada de termo

13/12/2022, 11:04

Juntada de termo

07/12/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:07

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:10

Juntada de termo

28/09/2022, 16:10

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 02:31

Juntada de petição

21/09/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050976-38.2012.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: MARKET-PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NARDO ASSUNCAO DA CUNHA - MA4613-A, LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA - MA20889, JOAO MARCOS LOUZEIRO SERRA - MA17866 RÉU: ESPÓLIO DE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. São Luís/MA, 15 de setembro de 2022. THIAGO RODRIGUES SILVA Mat. 203232 Intimação -

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 11:33

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:30

Juntada de Certidão

12/09/2022, 10:30

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:24

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:24

Juntada de termo

19/07/2022, 11:58

Juntada de termo

15/07/2022, 15:41

Juntada de volume

05/07/2022, 12:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 08:35

Decisão (expediente)

•13/12/2022, 11:10

Despacho

•29/09/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 11:30

Volume

•05/07/2022, 12:37

Volume

•05/07/2022, 12:37

Volume

•05/07/2022, 12:37

Volume

•05/07/2022, 12:37