Cumprimento de sentença 0800278-45.2020.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 6.063,03

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

BANCO PAN S/A

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

SHELBY LIMA DE SOUSA

OAB/MA 16482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

BANCO PAN S/A

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

ANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:31

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 09:43

Juntada de Certidão

07/08/2023, 17:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/08/2023, 13:04

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:42

Juntada de Certidão

01/06/2023, 13:42

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:28

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 17:08

Todas as movimentações(99)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:31

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•05/08/2023, 13:04

Despacho

•03/05/2023, 11:07

14/08/2023, 09:43

Juntada de Certidão

07/08/2023, 17:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/08/2023, 13:04

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:42

Juntada de Certidão

01/06/2023, 13:42

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:28

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 11:07

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:05

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:04

Juntada de petição

28/04/2023, 11:57

Juntada de diligência

27/04/2023, 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 21:28

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 17:06

Juntada de Certidão

20/04/2023, 17:03

Juntada de petição

13/04/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 13:07

Juntada de Mandado

10/03/2023, 17:16

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:48

Publicado Intimação em 02/02/2023.

10/03/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

10/03/2023, 04:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 13:02

Juntada de Certidão

31/01/2023, 13:01

Juntada de Certidão

09/01/2023, 18:10

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO em 10/10/2022 23:59.

01/12/2022, 01:45

Juntada de Certidão

17/11/2022, 15:52

Juntada de Certidão

16/10/2022, 19:48

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO PANAMERICANO S.A ESPÓLIO DE: ANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO ANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamado: SHELBY LIMA DE SOUSA (OAB 16482-MA) INTIMAÇÃO De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Dra. Clécia Pereira Monteiro, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para tomar ciência do pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito estipulado em sentença transitada em julgado, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. CLAUDENICE MACEDO RODRIGUES Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 Processo nº 0800278-45.2020.8.10.0023

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 12:01

Processo Desarquivado

15/09/2022, 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2022, 11:55

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:55

Juntada de petição

15/09/2022, 11:39

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 11:56

Recebidos os autos

16/07/2021, 08:22

Juntada de despacho

16/07/2021, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

08/03/2021, 09:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2021, 10:21

Conclusos para decisão

25/02/2021, 17:17

Juntada de Certidão

25/02/2021, 17:16

Juntada de contrarrazões

24/02/2021, 17:33

Juntada de contrarrazões

24/02/2021, 14:39

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 10:02

Juntada de Certidão

08/02/2021, 10:00

Juntada de recurso inominado

03/02/2021, 18:47

Publicado Intimação em 25/01/2021.

02/02/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 10:20

Publicado Intimação em 25/01/2021.

02/02/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 12:53

Julgado improcedente o pedido

20/01/2021, 09:51

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 14:18

Juntada de Certidão

16/12/2020, 14:18

Juntada de Certidão

16/12/2020, 14:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 03:34

Juntada de diligência

02/12/2020, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2020, 10:44

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 17:05

Juntada de Ofício

26/10/2020, 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/10/2020 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia .

22/10/2020, 16:47

Juntada de petição

22/10/2020, 02:27

Juntada de petição

18/10/2020, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2020, 08:22

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2020, 00:36

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2020, 00:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 22/10/2020 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

24/08/2020, 14:44

Juntada de petição

25/06/2020, 07:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 13:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 03/09/2020 08:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

11/05/2020, 13:04

Juntada de Certidão

11/05/2020, 07:27

Juntada de contestação

08/05/2020, 20:08

Juntada de petição

08/05/2020, 20:00

Juntada de Certidão

29/04/2020, 16:16

Juntada de Certidão

19/02/2020, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/05/2020 08:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

05/02/2020, 14:23

Juntada de petição

03/02/2020, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:01

Petição

•15/09/2022, 11:39

Intimação de acórdão

•22/06/2021, 08:25

Acórdão

•21/06/2021, 21:26

Despacho

•17/05/2021, 21:12

Decisão

•26/02/2021, 10:21

Sentença

•20/01/2021, 09:51