Procedimento Comum Cível 0801349-60.2022.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

JOAO PEREIRA REIS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAO PEREIRA REIS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 23/02/2024

08/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:20

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:20

Juntada de petição

30/01/2024, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 17:26

Indeferida a petição inicial

05/10/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 15:21

Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:21

Juntada de petição

22/08/2023, 19:04

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 10/10/2022 23:59.

05/12/2022, 13:37

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 10/10/2022 23:59.

05/12/2022, 13:37

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 23/02/2024

08/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:20

Publicado Intimação em 25/01/2024.

Documentos

Sentença (expediente)

•23/01/2024, 17:25

Sentença

•05/10/2023, 11:50

31/01/2024, 00:20

Juntada de petição

30/01/2024, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 17:26

Indeferida a petição inicial

05/10/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 15:21

Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:21

Juntada de petição

22/08/2023, 19:04

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 10/10/2022 23:59.

05/12/2022, 13:37

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 10/10/2022 23:59.

05/12/2022, 13:37

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 03:36

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JOAO PEREIRA REIS Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - Processo nº 0801349-60.2022.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de indeferimento, para que junte certidão negativa de distribuição de processos pelo autor perante à Justiça Federal do Maranhão (Seção ou Subseções Judiciárias do Maranhão), emitida no site do TRF 1ª Região, e certidão de quitação eleitoral atualizada (que pode ser obtida diretamente no site do TSE ou TRE-MA), informando quanto a regularidade da situação eleitoral; c) comprovação de que realmente reside nos limites territoriais desta jurisdição (Tutóia/MA e Paulino Neves/MA) ou comprove o parentesco com a titular da conta ora anexada, ou em caso de não parentesco ou impossibilidade de comprovar relação, juntar declaração de residência com reconhecimento de firma em cartório. Cumprida a determinação, retornem-me os autos na tarefa "concluso para despacho inicial". Não cumprida, voltem-me na tarefa "concluso para sentença de extinção". Cumpra-se. Tutóia/MA, data e hora do sistema. JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO Juiz de direito da comarca de Barreirinhas respondendo cumulativamente por Tutóia/MA

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 14:16

Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:22

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 15:28

Despacho

•20/08/2022, 14:16