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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FRANCISCA ARAUJO SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 18/11/2024 23:59.

Juntada de petição

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO - CNPJ: 06.040.398/0001-76 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Juntada de parecer

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 19/09/2024 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(37)

Todos os documentos(21)