Execução Fiscal 0007919-77.2006.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0007919-77.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:33

Decorrido prazo de IVONE MENDES MOUSINHO em 26/09/2022 23:59.

05/12/2022, 16:27

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 14:49

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007919-77.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: IVONE MENDES MOUSINHO Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 DEBORA FAIFE ROCHA MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2022, 20:18

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:41

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:47

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:47

Juntada de volume

07/07/2022, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:28

—

Partes do Processo(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de IVONE MENDES MOUSINHO em 26/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 19/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de volume

Todas as movimentações(16)