Procedimento Comum Cível 0801194-72.2019.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801194-72.2019.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.

05/12/2022, 14:04

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 10/10/2022 23:59.

05/12/2022, 14:03

Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 10/10/2022 23:59.

05/12/2022, 14:03

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE JESUS DA ROCHA ARAUJO REU: INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO - PI4558, DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0801194-72.2019.8.10.0069 Autor(a): MARIA DE JESUS DA ROCHA ARAUJO Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros S E N T E N Ç A Maria de Jesus da Rocha Araújo invoca a tutela jurisdicional por meio da presente ação ordinária, contra o Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, pretendendo a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar que a Autarquia requerida conceda o benefício de aposentadoria por invalidez, e no mérito que seja confirmada a tutela, por ventura concedida, e julgue procedente a presente demanda, haja vista os fatos narrados na inicial e os documentos juntados aos autos. Inicial e documentos no ID 25639572 a 25640080. Decisão de indeferimento da antecipação da tutela no ID 25657262. Contestação no ID 28482058, acompanhada dos documentos de ID 28482064. Réplica à contestação no ID 30580169. No ID 41830885 consta petição atravessada pela autora requerendo a desistência do feito e a consequente extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Intimado sobre o pedido de desistência do autor, a Autarquia Federal não apresentou manifestação, conforme manifestação no ID 63482871. Relatados. Agora, a fundamentação. Após, o decisum. Uma das formas de extinção do processo, sem julgamento do mérito, ocorre quando, o(a) autor(a) desistir do processo, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Vejamos, in verbis, o que estabelece o art. 485, VIII do CPC. Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) omissis; VIII - quando homologar a desistência da ação; Ante exposto, Homologo a desistência requerida pela autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades legais arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araioses, 06/09/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 15 de setembro de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected] Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801194-72.2019.8.10.0069

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 13:05

Extinto o processo por desistência

06/09/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 08:07

Conclusos para despacho

24/03/2022, 21:58

Juntada de Certidão

24/03/2022, 21:58

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 10:01

Despacho

•08/04/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE JESUS DA ROCHA ARAUJO REU: INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO - PI4558, DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0801194-72.2019.8.10.0069 Autor(a): MARIA DE JESUS DA ROCHA ARAUJO Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros S E N T E N Ç A Maria de Jesus da Rocha Araújo invoca a tutela jurisdicional por meio da presente ação ordinária, contra o Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, pretendendo a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar que a Autarquia requerida conceda o benefício de aposentadoria por invalidez, e no mérito que seja confirmada a tutela, por ventura concedida, e julgue procedente a presente demanda, haja vista os fatos narrados na inicial e os documentos juntados aos autos. Inicial e documentos no ID 25639572 a 25640080. Decisão de indeferimento da antecipação da tutela no ID 25657262. Contestação no ID 28482058, acompanhada dos documentos de ID 28482064. Réplica à contestação no ID 30580169. No ID 41830885 consta petição atravessada pela autora requerendo a desistência do feito e a consequente extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Intimado sobre o pedido de desistência do autor, a Autarquia Federal não apresentou manifestação, conforme manifestação no ID 63482871. Relatados. Agora, a fundamentação. Após, o decisum. Uma das formas de extinção do processo, sem julgamento do mérito, ocorre quando, o(a) autor(a) desistir do processo, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Vejamos, in verbis, o que estabelece o art. 485, VIII do CPC. Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) omissis; VIII - quando homologar a desistência da ação; Ante exposto, Homologo a desistência requerida pela autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades legais arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araioses, 06/09/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 15 de setembro de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected] Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801194-72.2019.8.10.0069

16/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)