Execução Fiscal 0005196-12.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

GALERIA ART FOTOS LTDA ( SALAO ELITH UNISSEX ART- FOTOS)

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 06/03/2023

25/04/2023, 14:40

Decorrido prazo de GALERIA ART FOTOS LTDA ( SALAO ELITH UNISSEX ART- FOTOS) em 01/02/2023 23:59.

20/04/2023, 21:53

Decorrido prazo de GALERIA ART FOTOS LTDA ( SALAO ELITH UNISSEX ART- FOTOS) em 01/02/2023 23:59.

20/04/2023, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:34

Juntada de petição

05/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:34

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 13:36

Decorrido prazo de GALERIA ART FOTOS LTDA ( SALAO ELITH UNISSEX ART- FOTOS) em 26/09/2022 23:59.

05/12/2022, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 13:16

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 06/03/2023

25/04/2023, 14:40

Decorrido prazo de GALERIA ART FOTOS LTDA ( SALAO ELITH UNISSEX ART- FOTOS) em 01/02/2023 23:59.

20/04/2023, 21:53

Decorrido prazo de GALERIA ART FOTOS LTDA ( SALAO ELITH UNISSEX ART- FOTOS) em 01/02/2023 23:59.

20/04/2023, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/12/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:34

Juntada de petição

05/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:34

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 13:36

Decorrido prazo de GALERIA ART FOTOS LTDA ( SALAO ELITH UNISSEX ART- FOTOS) em 26/09/2022 23:59.

05/12/2022, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 13:16

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2022, 08:11

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 12:49

Juntada de termo

14/11/2022, 12:49

Juntada de Certidão

14/11/2022, 12:48

Juntada de Certidão

14/11/2022, 12:45

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 05:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): GALERIA ART FOTOS LTDA ( SALÃO ELITH UNISSEX ART- FOTOS) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0005196-12.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 13:06

Juntada de Certidão

15/09/2022, 13:04

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:52

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:21

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:21

Juntada de volume

11/07/2022, 23:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 21:03