Procedimento Comum Cível 0800966-34.2018.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800966-34.2018.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 11/11/2022

09/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VERAS NETO em 10/10/2022 23:59.

05/12/2022, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.

05/12/2022, 14:48

Juntada de petição

26/09/2022, 16:44

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOMINGOS LOPES DA SILVA NETO REU: INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA - PI3960, LUIZ GONZAGA VERAS NETO - PI10299, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0800966-34.2018.8.10.0069 Autor(a): DOMINGOS LOPES DA SILVA NETO Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros S E N T E N Ç A Domingos Lopes da Silva Neto invoca a tutela jurisdicional por meio da presente ação ordinária, contra o Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, pretendendo a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de Urgência para o fim de determinar que a Autarquia requerida conceda o benefício de Auxílio Doença e sua posterior conversão em Aposentadoria por Invalidez, e no mérito que seja confirmada a tutela, por ventura concedida, e julgue procedente a presente demanda, haja vista os fatos narrados na inicial e os documentos juntados aos autos. Inicial acompanhada dos documentos de ID 14692127. Decisão de indeferimento da antecipação da tutela no ID 14710220. Contestação no ID 19163497, acompanhada dos documentos de ID 19163499. Réplica à contestação no ID 21382801. No ID 43235967 consta petição atravessada pela autora requerendo a desistência do feito e a consequente extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Intimado sobre o pedido de desistência do autor, a Autarquia Federal não apresentou manifestação, conforme certidão de ID 72114102. Relatados. Agora, a fundamentação. Após, o decisum. Uma das formas de extinção do processo, sem julgamento do mérito, ocorre quando, o(a) autor(a) desistir do processo, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Vejamos, in verbis, o que estabelece o art. 485, VIII do CPC. Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) omissis; VIII - quando homologar a desistência da ação; Ante exposto, Homologo a desistência requerida pela autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades legais arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araioses, 06/09/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 15 de setembro de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected] Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800966-34.2018.8.10.0069

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 13:07

Extinto o processo por desistência

06/09/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 15:01

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 13:52

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 10:01

Despacho

•18/05/2021, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOMINGOS LOPES DA SILVA NETO REU: INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA - PI3960, LUIZ GONZAGA VERAS NETO - PI10299, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0800966-34.2018.8.10.0069 Autor(a): DOMINGOS LOPES DA SILVA NETO Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros S E N T E N Ç A Domingos Lopes da Silva Neto invoca a tutela jurisdicional por meio da presente ação ordinária, contra o Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, pretendendo a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de Urgência para o fim de determinar que a Autarquia requerida conceda o benefício de Auxílio Doença e sua posterior conversão em Aposentadoria por Invalidez, e no mérito que seja confirmada a tutela, por ventura concedida, e julgue procedente a presente demanda, haja vista os fatos narrados na inicial e os documentos juntados aos autos. Inicial acompanhada dos documentos de ID 14692127. Decisão de indeferimento da antecipação da tutela no ID 14710220. Contestação no ID 19163497, acompanhada dos documentos de ID 19163499. Réplica à contestação no ID 21382801. No ID 43235967 consta petição atravessada pela autora requerendo a desistência do feito e a consequente extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Intimado sobre o pedido de desistência do autor, a Autarquia Federal não apresentou manifestação, conforme certidão de ID 72114102. Relatados. Agora, a fundamentação. Após, o decisum. Uma das formas de extinção do processo, sem julgamento do mérito, ocorre quando, o(a) autor(a) desistir do processo, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Vejamos, in verbis, o que estabelece o art. 485, VIII do CPC. Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) omissis; VIII - quando homologar a desistência da ação; Ante exposto, Homologo a desistência requerida pela autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades legais arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araioses, 06/09/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 15 de setembro de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected] Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800966-34.2018.8.10.0069

16/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2022

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VERAS NETO em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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