Procedimento Comum Cível 0800434-16.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800434-16.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: JOSE DOMINGO NEIVA PEREIRA Requerido: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRENNER CAVALCANTE LEAL - MA15012-A, ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A, e do(a) Advogados/Autoridades do(a) REU: MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS - SP428892, JOAO VITOR CONTI PARRON - SP429366, DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES - SP301591, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0800434-16.2019.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de cumprimento de sentença proposta por JOSE DOMINGO NEIVA PEREIRA em desfavor de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, todos já qualificados. Conforme se observa dos autos, as partes realizaram acordo, de acordo com documento ID 56774858, sem apresentação de qualquer ressalva pelas partes. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Como se observa, as partes realizaram acordo. Como cediço, o acordo celebrado pelas partes é a melhor forma de resolução de um conflito, pois se apresenta como uma alternativa rápida, eficaz e satisfatória, sendo, portanto, no caso, a homologação judicial uma medida que se impõe. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios conforme instrumento de acordo. Desnecessária a certificação do trânsito em julgado desta decisão, uma vez que inexiste sucumbência na hipótese de composição amigável a legitimar a interposição de recurso. Autorizo, pois, a Secretaria Judicial a arquivar o processo, com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Imperatriz, Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022. DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 15 de setembro de 2022. JOYCE DE SOUSA SILVA Técnico Judiciário

16/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Juntada de protocolo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 10/10/2022

Decorrido prazo de JOSE DOMINGO NEIVA PEREIRA em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 10/10/2022 23:59.

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