Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805404-72.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 19.261,42

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

SARAH CAMILLA ALMEIDA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CODO MA

Terceiro

MUNICÍPIO DE CODÓ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ARAUJO TORRES

OAB/PE 19443·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 29/07/2024

15/08/2024, 14:41

Juntada de Certidão

13/08/2024, 22:12

Juntada de petição

26/07/2024, 23:34

Decorrido prazo de SARAH CAMILLA ALMEIDA RODRIGUES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:29

Juntada de termo

21/06/2024, 13:23

Juntada de termo

21/06/2024, 12:44

Juntada de Certidão

14/06/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:38

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 01:27

Conclusos para decisão

28/05/2024, 12:27

Juntada de termo

28/05/2024, 12:12

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 29/07/2024

15/08/2024, 14:41

Juntada de Certidão

13/08/2024, 22:12

Juntada de petição

26/07/2024, 23:34

Decorrido prazo de SARAH CAMILLA ALMEIDA RODRIGUES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:29

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 10:09

Sentença

•04/06/2024, 01:27

Juntada de termo

21/06/2024, 13:23

Juntada de termo

21/06/2024, 12:44

Juntada de Certidão

14/06/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:38

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 01:27

Conclusos para decisão

28/05/2024, 12:27

Juntada de termo

28/05/2024, 12:12

Juntada de Certidão

28/05/2024, 12:12

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/05/2024, 22:05

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:28

Juntada de Certidão

08/04/2024, 17:05

Juntada de petição

04/04/2024, 22:50

Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:32

Juntada de petição

11/03/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 15:32

Juntada de Ofício

07/03/2024, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 13:56

Juntada de termo

07/03/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 26/01/2024

07/03/2024, 11:22

Juntada de Certidão

19/02/2024, 08:25

Juntada de petição

05/02/2024, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:24

Decorrido prazo de SARAH CAMILLA ALMEIDA RODRIGUES em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:53

Publicado Decisão em 01/11/2023.

03/11/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 15:30

Outras Decisões

19/10/2023, 20:51

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:30

Juntada de termo

15/08/2023, 14:30

Juntada de Certidão

15/08/2023, 14:30

Juntada de Certidão

15/08/2023, 14:28

Juntada de petição

11/08/2023, 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2023, 18:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/08/2023, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de SARAH CAMILLA ALMEIDA RODRIGUES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:52

Publicado Despacho em 13/06/2023.

15/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

15/06/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 22:58

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:40

Juntada de termo

30/05/2023, 13:40

Evoluída a classe de #Não preenchido# para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2023, 13:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/05/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 23/05/2023

30/05/2023, 13:39

Juntada de petição

25/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de SARAH CAMILLA ALMEIDA RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:01

Decorrido prazo de SARAH CAMILLA ALMEIDA RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de SARAH CAMILLA ALMEIDA RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

14/04/2023, 23:50

Publicado Intimação em 24/03/2023.

14/04/2023, 23:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 10:04

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 10:45

Juntada de termo

14/11/2022, 10:45

Juntada de Certidão

14/11/2022, 10:44

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: SARAH CAMILLA ALMEIDA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: RICARDO ARAUJO TORRES - PE19443 PARTE RÉ: MUNICIPIO DE CODO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DO(A) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, A SEGUIR TRANSCRITO(A): " DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0805404-72.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Defiro o pedido de gratuidade com base nos documentos juntados ao processo. Tendo em vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação e ou de mediação prevista no art. 334 do CPC, considerando que o Poder Público é parte Requerida, devendo ser citada para apresentar contestação. CITE-SE a Parte Requerida para contestar no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183, ambos do CPC/2015), com as advertências legais. CUMPRA-SE. CODÓ (MA), 13/09/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 10:26

Outras Decisões

13/09/2022, 12:36

Conclusos para despacho

30/08/2022, 07:40

Juntada de termo

30/08/2022, 07:40

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 17:28

Decisão

•30/10/2023, 15:30

Decisão

•19/10/2023, 20:51

Despacho

•09/06/2023, 09:35

Despacho

•08/06/2023, 22:58

Sentença

•21/03/2023, 16:38

Decisão

•13/09/2022, 12:36