Apelação / Remessa Necessária 0814161-37.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

CARLOS SIDNEY RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

ELIZANGELA PIMENTEL DOS SANTOS

OAB/MA 7606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/05/2024, 07:55

Baixa Definitiva

02/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/05/2024, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY RODRIGUES PEREIRA em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:41

Publicado Decisão (expediente) em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 09:47

Provimento por decisão monocrática

03/03/2024, 20:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/02/2024, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY RODRIGUES PEREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:03

Juntada de parecer do ministério público

19/01/2024, 08:47

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/05/2024, 07:55

Baixa Definitiva

02/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/05/2024, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/03/2024, 09:47

DECISÃO

•03/03/2024, 20:53

23/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY RODRIGUES PEREIRA em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:41

Publicado Decisão (expediente) em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 09:47

Provimento por decisão monocrática

03/03/2024, 20:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/02/2024, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY RODRIGUES PEREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:03

Juntada de parecer do ministério público

19/01/2024, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/12/2023, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2023, 11:31

Juntada de Certidão

11/12/2023, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/12/2023, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 09:01

Declarada incompetência

08/12/2023, 15:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/08/2023, 09:42

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:39

Juntada de petição

21/08/2023, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/03/2023, 09:51

Baixa Definitiva

21/03/2023, 09:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY RODRIGUES PEREIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:42

Publicado Decisão (expediente) em 25/01/2023.

27/01/2023, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

27/01/2023, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 14:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

23/01/2023, 10:01

Recebidos os autos

04/11/2022, 14:39

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 14:39

DESPACHO

•10/01/2024, 19:28

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/12/2023, 09:01

DECISÃO

•08/12/2023, 15:33

DOCUMENTO DIVERSO

•18/08/2023, 11:45

DOCUMENTO DIVERSO

•18/08/2023, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 12:30

DOCUMENTO DIVERSO

•14/06/2023, 10:15

DOCUMENTO DIVERSO

•14/06/2023, 10:15

DOCUMENTO DIVERSO

•14/06/2023, 10:15

DOCUMENTO DIVERSO

•14/06/2023, 10:15

DOCUMENTO DIVERSO

•14/06/2023, 10:15

SENTENÇA

•12/06/2023, 16:37

DESPACHO

•24/03/2023, 08:53

Todos os documentos(19)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/03/2024, 09:47

DECISÃO

•03/03/2024, 20:53

DESPACHO

•10/01/2024, 19:28

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/12/2023, 09:01

DECISÃO

•08/12/2023, 15:33

DOCUMENTO DIVERSO

•18/08/2023, 11:45

DOCUMENTO DIVERSO

•18/08/2023, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 12:30

DOCUMENTO DIVERSO

•14/06/2023, 10:15

DOCUMENTO DIVERSO

•14/06/2023, 10:15

DOCUMENTO DIVERSO

•14/06/2023, 10:15

DOCUMENTO DIVERSO

•14/06/2023, 10:15

DOCUMENTO DIVERSO

•14/06/2023, 10:15

SENTENÇA

•12/06/2023, 16:37

DESPACHO

•24/03/2023, 08:53

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/01/2023, 14:17

DECISÃO

•23/01/2023, 10:01

SENTENÇA

•14/09/2022, 15:12

DESPACHO

•15/06/2022, 10:01