Execução Fiscal 0000028-95.1999.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/1999

Valor da Causa

R$ 22.687,23

Órgão julgador

1ª Vara de Rosário

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INACIO PIRES DA CONCEICAO

CPF

Reu

ELIAN MOREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYSE DANTAS DE QUEIROGA

OAB/MA 9039·CPF·Representa: Réu

CIRLANDIA DE MACEDO GALVAO

OAB/MA 11210·CPF·Representa: Réu

EMERSON DE MACEDO GALVAO

OAB/MA 12370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INACIO PIRES DA CONCEICAO

CPF

Reu

ELIAN MOREIRA LIMA

CPF

Reu

EUGENIO JOSE PACELI BRAGA GALVAO

CPF

Reu

JOSEMAR DE LOURDES FEITOSA RAMOS

CPF

Reu

FRANCISCO COELHO DE SOUZA

CPF

Reu

CERAMICA TERRACOTA S A

CNPJ

Reu

CERAMICA TERRACOTA S.A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 18/03/2024

11/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de EMERSON DE MACEDO GALVAO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de THAYSE DANTAS DE QUEIROGA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de CIRLANDIA DE MACEDO GALVAO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:16

Publicado Sentença (expediente) em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:31

Publicado Sentença (expediente) em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:31

Publicado Sentença (expediente) em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:31

Publicado Sentença (expediente) em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 10:22

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 18/03/2024

11/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de EMERSON DE MACEDO GALVAO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de THAYSE DANTAS DE QUEIROGA em 18/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•22/02/2024, 10:22

Sentença (expediente)

•22/02/2024, 10:22

20/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de CIRLANDIA DE MACEDO GALVAO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:16

Publicado Sentença (expediente) em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:31

Publicado Sentença (expediente) em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:31

Publicado Sentença (expediente) em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:31

Publicado Sentença (expediente) em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 10:22

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 09:55

Juntada de petição

08/02/2024, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:49

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:49

Juntada de petição

29/05/2023, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 21:20

Decorrido prazo de EMERSON DE MACEDO GALVAO em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:35

Decorrido prazo de THAYSE DANTAS DE QUEIROGA em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:35

Decorrido prazo de CIRLANDIA DE MACEDO GALVAO em 26/09/2022 23:59.

05/12/2022, 20:50

Conclusos para decisão

13/10/2022, 11:24

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 09:26

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº:0000028-95.1999.8.10.0115 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE(S) REQUERENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE(S) REQUERIDA(S): CERAMICA TERRACOTA S.A e outros (5) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Rosário/MA,Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022

16/09/2022, 00:00

Juntada de petição

15/09/2022, 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 14:37

Juntada de Certidão

15/09/2022, 14:13

Juntada de Certidão

29/08/2022, 05:51

Juntada de Certidão

29/08/2022, 05:51

Juntada de volume

29/08/2022, 02:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/08/2022, 09:09

Sentença (expediente)

•22/02/2024, 10:22

Sentença (expediente)

•22/02/2024, 10:22

Sentença

•21/02/2024, 17:57

Despacho

•05/02/2024, 15:33

Despacho

•22/05/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:13