Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000086-08.2020.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara �nica da Comarca de Mon��o 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CCRI)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON MENDONCA CARVALHO

OAB/MA 21879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

DALTON SOUZA CHAGAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 11:46

Juntada de Certidão

28/01/2025, 16:43

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:38

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

08/08/2024, 15:02

Juntada de protocolo

07/05/2024, 09:58

Juntada de certidão de antecedentes penais

14/02/2024, 16:19

Juntada de cópia de dje

14/02/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 20:04

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:49

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:48

Juntada de petição

23/10/2023, 21:44

Decorrido prazo de DALTON SOUZA CHAGAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 17:22

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 11:46

Juntada de Certidão

28/01/2025, 16:43

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:38

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

08/08/2024, 15:02

Juntada de protocolo

07/05/2024, 09:58

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:22

Juntada de certidão de antecedentes penais

14/02/2024, 16:19

Juntada de cópia de dje

14/02/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 20:04

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:49

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:48

Juntada de petição

23/10/2023, 21:44

Decorrido prazo de DALTON SOUZA CHAGAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 17:22

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 14:31

Recebidos os autos

11/05/2023, 18:40

Juntada de despacho

11/05/2023, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/11/2022, 12:39

Juntada de contrarrazões

28/11/2022, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 10:21

Outras Decisões

23/11/2022, 08:29

Conclusos para decisão

11/11/2022, 17:47

Juntada de Certidão

11/11/2022, 17:47

Juntada de Certidão

11/11/2022, 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

23/09/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 09:49

Juntada de petição

16/09/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000086-08.2020.8.10.0101. Requerente: Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.483.912/0001-85) Requerido: DALTON SOUZA CHAGAS Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDERSON MENDONCA CARVALHO - MA21879 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Monção, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022. ITALO CARLOS GOMES COSTA Técnico Judiciário ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO VARA ÚNICA Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº do

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 14:45

Juntada de Certidão

15/09/2022, 14:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/06/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:31

Acórdão

•25/04/2023, 16:58

Acórdão

•25/04/2023, 16:22

Despacho

•30/03/2023, 10:07

Despacho

•20/03/2023, 09:51

Despacho

•20/03/2023, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 07:37

Despacho

•14/02/2023, 17:57

Despacho

•17/01/2023, 15:10

Despacho

•17/01/2023, 15:04

Despacho

•01/12/2022, 22:29

Despacho

•01/12/2022, 20:19

Decisão

•23/11/2022, 08:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/11/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:31

Acórdão

•25/04/2023, 16:58

Acórdão

•25/04/2023, 16:22

Despacho

•30/03/2023, 10:07

Despacho

•20/03/2023, 09:51

Despacho

•20/03/2023, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 07:37

Despacho

•14/02/2023, 17:57

Despacho

•17/01/2023, 15:10

Despacho

•17/01/2023, 15:04

Despacho

•01/12/2022, 22:29

Despacho

•01/12/2022, 20:19

Decisão

•23/11/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:44