Execução Fiscal 0000338-21.2009.8.10.0093 - TJMA

Execução Fiscal 0000338-21.2009.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: LAMINADOS E COMPENSADOS UNIAO LTDA - ME O Doutor ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO, Juiz de Direito Titular da Comarca de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, nos autos de [Execução Fiscal] de n.º 0000338-21.2009.8.10.0093, tendo como autor o PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO contra LAMINADOS E COMPENSADOS UNIAO LTDA - ME, que se processam perante este juízo e respectiva secretaria, constando nos autos que a parte LAMINADOS E COMPENSADOS UNIAO LTDA - ME encontra-se em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a parte executada LAMINADOS E COMPENSADOS UNIAO LTDA - ME, da sentença ID 52937443, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC c/c artigo 174, do CTN, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, reconhecendo de ofício o instituto da prescrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado a presente sentença, proceda-se a baixa em quaisquer penhoras/restrições constantes dos autos, e arquivem-se com os registros e as cautelas necessárias. Itinga do Maranhão/MA, 13 de outubro de 2018. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular", bem como para apresentar contrarrazões à apelação. E, para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado na forma da lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, o digitei, datado e assinado digitalmente. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) [Execução Fiscal]: 0000338-21.2009.8.10.0093

16/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Juntada de termo

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LAMINADOS E COMPENSADOS UNIAO LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/09/2022.

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