Procedimento Comum Cível 0807839-26.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 45.840,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Conflito de competência cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

CARLOS ANDRE AMORIM SODRE

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA 5775·CPF·Representa: Autor

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO

OAB/MA 5976·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MA 6395·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MA 14326·CPF·Representa: Autor

IVALBER JOSE SOUSA DOS SANTOS

OAB/MA 22704·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CARLOS ANDRE AMORIM SODRE

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de termo

11/05/2026, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:15

Conclusos para despacho

13/02/2026, 22:07

Juntada de Certidão

13/02/2026, 22:06

Processo Desarquivado

09/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de laudo pericial

30/01/2026, 01:34

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/03/2025, 16:13

Juntada de termo

31/03/2025, 16:12

Juntada de Certidão

22/01/2025, 12:41

Juntada de Ofício

28/11/2024, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 18:13

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE AMORIM SODRE em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:53

Todas as movimentações(129)

Juntada de termo

11/05/2026, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:15

Conclusos para despacho

13/02/2026, 22:07

Juntada de Certidão

13/02/2026, 22:06

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 13:15

Sentença

•19/09/2024, 15:58

Processo Desarquivado

09/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de laudo pericial

30/01/2026, 01:34

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/03/2025, 16:13

Juntada de termo

31/03/2025, 16:12

Juntada de Certidão

22/01/2025, 12:41

Juntada de Ofício

28/11/2024, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 18:13

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE AMORIM SODRE em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:49

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2024, 09:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/09/2024, 15:58

Juntada de réplica à contestação

03/06/2024, 10:42

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:19

Juntada de contestação

08/05/2024, 01:35

Juntada de petição

26/04/2024, 15:12

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:10

Conclusos para despacho

07/03/2024, 22:09

Juntada de Certidão

07/03/2024, 22:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:30

Juntada de laudo pericial

03/03/2024, 21:19

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE AMORIM SODRE em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:09

Juntada de laudo pericial

08/02/2024, 15:45

Juntada de diligência

05/02/2024, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 21:46

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 19:28

Outras Decisões

31/01/2024, 13:25

Decorrido prazo de CAIO BRANDAO E VASCONCELOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

30/01/2024, 19:07

Juntada de diligência

28/01/2024, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2024, 16:06

Juntada de diligência

12/01/2024, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 09:41

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:19

Juntada de termo

12/01/2024, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 10:07

Nomeado perito

05/12/2023, 15:52

Conclusos para despacho

18/10/2023, 23:55

Juntada de Certidão

18/10/2023, 23:55

Juntada de petição

16/10/2023, 13:19

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE AMORIM SODRE em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:51

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 08:58

Juntada de Certidão

06/09/2023, 21:32

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE AMORIM SODRE em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:55

Juntada de laudo

21/08/2023, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 08:40

Juntada de diligência

16/08/2023, 08:40

Juntada de petição

08/08/2023, 10:16

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 23:40

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 23:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:32

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:40

Juntada de Certidão

11/01/2023, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

05/12/2022, 18:05

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE AMORIM SODRE em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE AMORIM SODRE em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:20

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 10:31

Juntada de petição

23/09/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLOS ANDRE AMORIM SODRE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - MA14326-A, IVALBER JOSE SOUSA DOS SANTOS - MA22704 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO (CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA) Determino a intimação das partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio em relação ao interesse em produzir provas ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. O presente servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido com observância das recomendações de praxe e de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0807839-26.2019.8.10.0001

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:07

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 14:41

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

07/12/2021, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 10:47

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:28

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE AMORIM SODRE em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 14:29

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 06:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 06:11

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:36

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:35

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE AMORIM SODRE em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:02

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 04:16

Juntada de Certidão

30/09/2021, 12:31

Juntada de contestação

23/09/2021, 09:12

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE AMORIM SODRE em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 01:17

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2021, 13:59

Não Concedida a Medida Liminar

26/07/2021, 17:24

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/08/2020, 23:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 12:55

Conclusos para despacho

22/07/2020, 13:54

Juntada de Petição (outras)

25/05/2020, 11:02

Recebidos os autos

25/05/2020, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

06/12/2019, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 12:09

Suscitado Conflito de Competência

06/12/2019, 11:41

Conclusos para despacho

03/05/2019, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2019, 09:40

Declarada incompetência

18/03/2019, 10:10

Conclusos para decisão

19/02/2019, 12:04

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 12:04

Despacho

•11/04/2024, 13:10

Decisão

•31/01/2024, 13:25

Decisão

•05/12/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 21:32

Despacho

•14/07/2023, 14:32

Despacho

•22/08/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 12:31

Decisão

•26/07/2021, 17:24

Despacho

•27/07/2020, 12:55

Decisão

•06/04/2020, 20:25

Despacho

•10/12/2019, 10:43

Decisão

•06/12/2019, 11:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/05/2026, 13:15

Sentença

•19/09/2024, 15:58

Despacho

•11/04/2024, 13:10

Decisão

•31/01/2024, 13:25

Decisão

•05/12/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 21:32

Despacho

•14/07/2023, 14:32

Despacho

•22/08/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 12:31

Decisão

•26/07/2021, 17:24

Despacho

•27/07/2020, 12:55

Decisão

•06/04/2020, 20:25

Despacho

•10/12/2019, 10:43

Decisão

•06/12/2019, 11:41

Decisão

•18/03/2019, 10:10