Execução Fiscal 0000801-16.2011.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

R$ 23.570.067,27

Órgão julgador

Vara Única de Dom Pedro

Partes do Processo

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

F M DE SOUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 10720·CPF·Representa: Réu

ALEX AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 9375·CPF·Representa: Réu

ALAN FIALHO GANDRA FILHO

OAB/MA 8073·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO

OAB/MA 11142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/01/2026, 10:32

Juntada de petição

30/04/2024, 13:01

Apensado ao processo 0000881-09.2013.8.10.0085

09/04/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2023, 22:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 25/10/2022 23:59.

18/01/2023, 00:41

Decorrido prazo de F M DE SOUSA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:26

Decorrido prazo de F M DE SOUSA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:26

Conclusos para decisão

13/01/2023, 15:44

Juntada de Certidão

13/01/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 21:37

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:59

Juntada de petição

04/10/2022, 08:24

Publicado Decisão (expediente) em 19/09/2022.

23/09/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 08:56

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

07/01/2026, 10:32

Juntada de petição

30/04/2024, 13:01

Apensado ao processo 0000881-09.2013.8.10.0085

09/04/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2023, 22:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•21/01/2023, 22:50

Despacho

•22/10/2022, 21:37

18/01/2023, 00:41

Decorrido prazo de F M DE SOUSA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:26

Decorrido prazo de F M DE SOUSA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:26

Conclusos para decisão

13/01/2023, 15:44

Juntada de Certidão

13/01/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 21:37

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:59

Juntada de petição

04/10/2022, 08:24

Publicado Decisão (expediente) em 19/09/2022.

23/09/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2022, 22:15

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:23

Juntada de termo

21/09/2022, 11:20

Juntada de petição

21/09/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Requerido: MANOEL ANTONIO DA SILVA - ME DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro 0000801-16.2011.8.10.0085 Vistos, etc;. Verifico, de pronto, que inexiste bem penhorado nos presentes autos, por isso indefiro o pedido retro. Tendo como marco inicial o despacho de suspensão do feito proferido em Id. 65339595 com sobrestamento em 25/04/2022, MANTENHO A SUSPENSÃO DO FEITO, ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE E ACAUTELADOS em Secretaria, na forma do art. 921, § 2º e 4º do CPC - Art. 40, §2º, da Lei 6.380/1980. Sem prejuízo de desarquivamento acaso sejam localizados bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC / Art. 40, §3º, da Lei 6.380/1980). Após, decorrido o prazo, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º do CPC - Art. 40, §§ 4º e 5º da Lei 6.380/1980). Cumpra-se. Dom Pedro/MA, 15 de setembro de 2022. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/MA

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 12:50

Conclusos para decisão

09/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:40

Juntada de petição

08/06/2022, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 17:37

Conclusos para despacho

22/04/2022, 12:20

Juntada de Certidão

14/01/2022, 12:02

Decorrido prazo de F M DE SOUSA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 12:35

Juntada de petição

31/08/2021, 22:18

Apensado ao processo 0000570-52.2012.8.10.0085

31/08/2021, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 10:38

Juntada de Certidão

12/08/2021, 11:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/08/2021, 09:59

Recebidos os autos

12/08/2021, 09:59

Juntada de termo de migração

12/08/2021, 09:58

Decisão

•22/09/2022, 22:15

Decisão (expediente)

•15/09/2022, 14:59

Decisão

•15/09/2022, 12:50

Decisão

•25/04/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 11:29