Procedimento Comum Cível 0800329-65.2021.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 35.459,86

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Partes do Processo

MARIA SANTANA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/MA 15610·CPF·Representa: Autor

KALINE MARIA GUIMARAES BARBOSA

OAB/MA 22547·Representa: Autor

KALIANE MARIA GUIMARAES MATOS

OAB/MA 21463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

29/09/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 08/09/2025

09/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de KALIANE MARIA GUIMARAES MATOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de BENIGNA CARNEIRO AMORIM DE SOUSA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de KALINE MARIA GUIMARAES BARBOSA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 11:14

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2025.

08/08/2025, 11:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 14:42

Julgado procedente o pedido

05/08/2025, 13:52

Todas as movimentações(38)

Juntada de petição

29/09/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 08/09/2025

09/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de KALIANE MARIA GUIMARAES MATOS em 01/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•06/08/2025, 14:42

Sentença

•05/08/2025, 13:52

02/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de BENIGNA CARNEIRO AMORIM DE SOUSA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de KALINE MARIA GUIMARAES BARBOSA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 11:14

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2025.

08/08/2025, 11:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 14:42

Julgado procedente o pedido

05/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:45

Juntada de petição

28/01/2025, 09:45

Outras Decisões

04/12/2024, 09:58

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:36

Decorrido prazo de KALINE MARIA GUIMARAES BARBOSA em 10/10/2022 23:59.

06/12/2022, 23:10

Decorrido prazo de KALIANE MARIA GUIMARAES MATOS em 10/10/2022 23:59.

06/12/2022, 20:38

Juntada de petição (3º interessado)

03/10/2022, 11:29

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SANTANA DA SILVA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BENIGNA CARNEIRO AMORIM DE SOUSA - MA15610, KALINE MARIA GUIMARAES BARBOSA - MA22547, KALIANE MARIA GUIMARAES MATOS - MA21463 RÉU: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800329-65.2021.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa. Com o decurso dos prazos, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso. Com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento do processo ou resolução do mérito, conforme for o caso. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 13 de setembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3521/2022

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 16:33

Juntada de contrarrazões

16/05/2022, 13:28

Conclusos para decisão

12/11/2021, 18:22

Juntada de petição

11/10/2021, 22:06

Juntada de contestação

07/07/2021, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 06:05

Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 13:44

Decisão

•04/12/2024, 09:58

Despacho

•13/09/2022, 16:33

Despacho

•26/03/2021, 06:05