Execução de Título Extrajudicial 0801353-30.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 57.117,37

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SOLARIS TELEINFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

SOLARIS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR EDUARDO VALENTE AYMORE

OAB/SP 295063·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SOLARIS TELEINFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

SOLARIS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP

Reu

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 19:05

Outras Decisões

06/09/2024, 16:20

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:43

Juntada de certidão

20/08/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de SOLARIS TELEINFORMATICA LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:50

Juntada de petição

14/12/2023, 08:31

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 09:51

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2023, 18:03

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:05

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:05

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 19:05

Outras Decisões

06/09/2024, 16:20

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:43

Juntada de certidão

20/08/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 16:20

Decisão

•11/10/2023, 18:03

05/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de SOLARIS TELEINFORMATICA LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:50

Juntada de petição

14/12/2023, 08:31

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 09:51

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2023, 18:03

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:05

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:05

Juntada de petição

19/09/2023, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 09:20

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:42

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:47

Juntada de petição

11/07/2023, 17:45

Publicado Despacho (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:53

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:17

Juntada de petição

31/05/2023, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:49

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2023, 07:55

Determinada a redistribuição dos autos

10/02/2023, 16:52

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2022, 12:28

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: SOLARIS TELEINFORMATICA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARTUR EDUARDO VALENTE AYMORE - SP295063 Requerido: SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - SEAP DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801353-30.2022.8.10.0127 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SOLARIS TELEINFORMATICA LTDA em face de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - SEAP, pelos fatos e fundamentos descritos da inicial. Da leitura dos autos, observo que a ação foi direcionada ao Juízo da Fazenda Pública da Comarca de São Luís. Entrementes, constato que, de fato, houve equívoco da parta autora no momento de cadastramento da petição inicial junto ao sistema PJE, tendo direcionado à presente ação à Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, quando, na verdade, seria à Comarca da Ilha de São Luís. Ante o exposto, declino da competência para julgamento do presente feito e determino a remessa dos autos para a Comarca da Ilha de São Luís, para ser distribuído para uma das Unidades da Fazenda Pública. Intime-se. Cumpra-se com a preclusão da presente decisão. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 16:45

Declarada incompetência

13/09/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 08:15

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 18:46

Despacho

•25/07/2023, 16:42

Despacho

•28/06/2023, 17:53

Despacho

•18/04/2023, 15:49

Decisão

•10/02/2023, 16:52

Decisão

•13/09/2022, 18:07