Execução Fiscal 0005263-60.2000.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0005263-60.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005263-60.2000.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO Advogado: Alfredo Salim Duailibe Neto - OAB/MA. 4712-A, Hugo Moreira Lima Sauaia - OAB/MA. 6817-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. IV) Fica também intimado da Petição ID 76172396. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., quinta-feira, 15 de setembro de 2022 TELMA COELHO MENDES Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

16/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de termo

Arquivado Provisoriamente

Juntada de petição

Decorrido prazo de SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA em 12/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA em 15/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Publicado Intimação em 23/02/2024.

Todas as movimentações(58)