Execução Fiscal 0001081-98.2011.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2011

Valor da Causa

R$ 31.766,68

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA CAROLINA SENA DOS SANTOS

OAB/MA 20236·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J PINTO FILHO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/02/2026, 21:38

Juntada de Certidão

16/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

22/01/2026, 01:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/01/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:58

Conclusos para despacho

07/07/2025, 20:23

Decorrido prazo de J PINTO FILHO & CIA LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.

06/06/2025, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2025, 21:46

Juntada de diligência

10/05/2025, 21:46

Juntada de diligência

10/05/2025, 21:46

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 12:56

Juntada de Mandado

21/04/2025, 08:02

Outras Decisões

10/03/2025, 11:32

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

16/02/2026, 21:38

Juntada de Certidão

16/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

22/01/2026, 01:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 10:58

Decisão

•10/03/2025, 11:32

22/01/2026, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/01/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:58

Conclusos para despacho

07/07/2025, 20:23

Decorrido prazo de J PINTO FILHO & CIA LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.

06/06/2025, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2025, 21:46

Juntada de diligência

10/05/2025, 21:46

Juntada de diligência

10/05/2025, 21:46

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 12:56

Juntada de Mandado

21/04/2025, 08:02

Outras Decisões

10/03/2025, 11:32

Conclusos para despacho

20/11/2024, 11:12

Juntada de Certidão

20/11/2024, 11:10

Juntada de petição

18/11/2024, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de J PINTO FILHO & CIA LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:08

Conclusos para despacho

16/07/2024, 05:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 15:04

Juntada de diligência

05/07/2024, 15:04

Juntada de diligência

05/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de J PINTO FILHO & CIA LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2024, 11:33

Juntada de diligência

21/04/2024, 11:33

Juntada de diligência

21/04/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 09:54

Juntada de Mandado

03/04/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de J PINTO FILHO & CIA LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 08:38

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:27

Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:41

Decorrido prazo de MANUELA CAROLINA SENA DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

07/01/2023, 00:57

Juntada de petição

04/10/2022, 16:25

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001081-98.2011.8.10.0048. Requerente: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado: Requerido: J PINTO FILHO & CIA LTDA - ME Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MANUELA CAROLINA SENA DOS SANTOS - MA20236-A De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca do Despacho/Decisão (ID 74199848), proferida por este juízo nos autos acima epigrafados. WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Mat 152744 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 18:37

Outras Decisões

22/08/2022, 13:00

Decorrido prazo de J PINTO FILHO & CIA LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 09:35

Conclusos para decisão

17/03/2022, 10:53

Juntada de petição

17/03/2022, 09:02

Juntada de diligência

15/03/2022, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 17:16

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2022, 12:44

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:20

Juntada de petição

02/06/2021, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021, 09:53

Juntada de Certidão

06/05/2021, 18:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/05/2021, 22:05

Recebidos os autos

01/05/2021, 22:05

Despacho

•09/11/2024, 08:36

Despacho

•29/05/2023, 08:38

Decisão

•22/08/2022, 13:00

Decisão

•11/03/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 18:38