Execução de Título Extrajudicial 0000929-94.2011.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000929-94.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000929-94.2011.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA7298-A EXECUTADO: FINORTE S/A - INDUSTRIA TEXTIL, FABIANO CHURCHILL NEPOMUCENO CESAR, CHURCHILL CAVALCANTE CESAR Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: EVELINE KARINE GUEDES QUEIROZ - PB12820-A, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A DESPACHO Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO, ajuizada por BANCO DA AMAZONIA SA, em face de FINORTE S/A - INDUSTRIA TEXTIL, FABIANO CHURCHILL NEPOMUCENO CESAR e CHURCHILL CAVALCANTE CESAR, devidamente qualificados. Extrai-se do documento de ID 61232832, que o autor não promoveu a citação do devedor FABIANO CHURCHILL NEPOMUCENO CESAR. Por oportuno, destaco que a citação é ato essencial ao processamento da execução com a estabilização da relação processual, de modo que é inócuo manter o processo por longo tempo sem que o exequente promova esse ato. A ausência da citação por ineficiência do exequente em promovê-la compromete pressuposto processual de desenvolvimento. Compulsando minuciosamente os autos, verifico que o devedor não citado figurou como um dos devedores do título executivo, de modo que a responsabilidade solidária, presente no Art. 1009 do Código Civil, permite o processamento da execução em face de apenas um ou de alguns deles. Desse modo, tratando-se de litisconsórcio facultativo simples, cabe a exclusão do polo passivo do devedor não citado. Por todo o exposto e nos termos do Art. 1009 do CC, EXCLUO do polo passivo da ação o executado FABIANO CHURCHILL NEPOMUCENO CESAR, mantendo-se os devedores já citados. Proceda a secretaria com a devida alteração na autuação do processo quanto ao executado excluído. Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INTIME-SE o exequente para prosseguir na execução em face do devedor principal, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Este despacho servirá como mandado judicial. Cumpra-se. São Luís, 13 de setembro de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

16/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA RABELO em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR em 02/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Publicado Intimação em 25/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

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