Cumprimento de sentença 0800151-76.2020.8.10.0098 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800151-76.2020.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO (A): Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Vara única da comarca de Matões Rua Sérgio Pereira, s/nº, Matadouro, Cep: 65.645-000 Tel.: 99-3576-1267, e-mail: [email protected] Processo nº 0800151-76.2020.8.10.0098 PARTE DEMANDANTE/EMBARGADA: AUGUSTO RIOS DE SOUSA ADVOGADO (A): Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DANIELLE SOARES TEIXEIRA - MA14500-A PARTE DEMANDADA/ Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO BRADESCO S.A..em face da sentença lançada nos autos, alegando, em síntese, omissão deste juízo, ao não analisar as preliminares suscitadas. Intimada, para se manifestar nos autos, a parte autora/ embargada, permaneceu inerte. É o relatório. Decido. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são taxativamente previstas no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a saber: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material, razão pela qual visam completar, aclarar ou corrigir decisões que padeçam dos vícios ora enumerados. Ora, o uso do recurso em comento visa unicamente aperfeiçoar as decisões judiciais, com o intuito de prestar a tutela jurisdicional de forma clara e completa, não tendo por finalidade revisar ou anular decisões. Apenas excepcionalmente, ante o aclaramento de obscuridade, desfazimento de contradição ou supressão de omissão, prestam-se os aclaratórios a modificar o julgado. Compulsando aos autos, tem-se que lançada sentença não padece de vícios. Isso porque as preliminares foram devidamente analisadas (e refutadas) quando da decisão de saneamento (id 46439658), não havendo necessidade deste juízo, mais uma vez, pronunciar-se a respeito. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, NÃO ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões

19/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de petição

Transitado em Julgado em 28/09/2022

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO RIOS DE SOUSA em 27/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Sentença em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

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