Procedimento Comum Cível 0800566-83.2019.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Araioses

Partes do Processo

VALDINAR CHAVES DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERLAN ARAUJO SOUZA

OAB/PI 10691·CPF·Representa: Autor

JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

OAB/PI 15079·CPF·Representa: Autor

PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA

OAB/MA 20980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VALDINAR CHAVES DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:54

Determinado o arquivamento

23/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:36

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:36

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 11/10/2022 23:59.

07/01/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 13:56

Juntada de Certidão

19/12/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 09:34

Juntada de petição

16/12/2022, 09:11

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:41

Juntada de petição

13/12/2022, 16:58

Juntada de termo

13/12/2022, 12:03

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 18/10/2022 23:59.

06/12/2022, 15:28

Juntada de petição

11/11/2022, 11:39

Juntada de Certidão

21/10/2022, 15:23

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:54

Determinado o arquivamento

23/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:36

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:36

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 11/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 16:51

Despacho

•19/12/2022, 09:34

07/01/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 13:56

Juntada de Certidão

19/12/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 09:34

Juntada de petição

16/12/2022, 09:11

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:41

Juntada de petição

13/12/2022, 16:58

Juntada de termo

13/12/2022, 12:03

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 18/10/2022 23:59.

06/12/2022, 15:28

Juntada de petição

11/11/2022, 11:39

Juntada de Certidão

21/10/2022, 15:23

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 01:43

Juntada de petição

06/10/2022, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 10:47

Juntada de Certidão

30/09/2022, 09:50

Publicado Intimação em 20/09/2022.

23/09/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

23/09/2022, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALDINAR CHAVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERLAN ARAUJO SOUZA - PI10691, JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - PI15079, PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA - MA20980, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Fixo os honorário sucumbenciais, considerando o valor apurado, em 10% da condenação. Homologo os cálculos apresentados, na forma revisada pelo setor de cálculos da Secretaria Judicial. Requisite-se o pagamento à Fazenda Pública, através de ofício, no prazo máximo de dois meses, na forma do art, 535, § 3º, II, do CPC, sob pena de sequestro (§ 1º, do art. 13, da Lei n° 12.153/2009). Intimem-se. Araioses, 15/09/2022. MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de direito titular" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 16 de setembro de 2022. Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021. Intimação - INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800566-83.2019.8.10.0069

19/09/2022, 00:00

Juntada de petição

16/09/2022, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 06:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:51

Conclusos para decisão

05/09/2022, 16:45

Juntada de petição

29/08/2022, 15:05

Realizado Cálculo de Liquidação

26/08/2022, 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.

26/08/2022, 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2022, 14:07

Outras Decisões

22/08/2022, 15:17

Juntada de petição

16/05/2022, 17:00

Juntada de termo

11/05/2022, 10:30

Juntada de petição

11/04/2022, 10:40

Conclusos para decisão

06/04/2022, 10:32

Juntada de Certidão

06/04/2022, 10:32

Juntada de petição

28/03/2022, 16:20

Juntada de Certidão

24/02/2022, 13:30

Juntada de Ofício

18/02/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 08:11

Conclusos para despacho

11/01/2022, 09:20

Juntada de petição

09/01/2022, 19:29

Juntada de petição

04/12/2021, 00:39

Juntada de Certidão

16/11/2021, 09:18

Juntada de Ofício

12/11/2021, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:40

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:53

Juntada de petição

07/10/2021, 09:22

Transitado em Julgado em 01/10/2021

06/10/2021, 11:47

Juntada de petição

05/10/2021, 19:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2021, 10:43

Juntada de petição

08/07/2021, 09:10

Julgado procedente o pedido

02/07/2021, 10:25

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 12:37

Juntada de petição

26/05/2021, 23:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 20:17

Juntada de petição

17/05/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:37

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:19

Juntada de

05/05/2021, 12:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 21:38

Juntada de petição

28/04/2021, 18:09

Juntada de diligência

13/04/2021, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2021, 19:27

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 09:54

Juntada de Ofício

12/04/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 06:19

Juntada de petição

28/10/2020, 15:59

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 06:45

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 21/09/2020 09:00 1ª Vara de Araioses .

22/09/2020, 11:56

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:55

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:55

Juntada de petição

27/07/2020, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2020, 15:28

Juntada de diligência

22/07/2020, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 09:54

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 09:54

Audiência instrução designada para 21/09/2020 09:00 1ª Vara de Araioses.

17/07/2020, 11:15

Juntada de Ato ordinatório

14/07/2020, 09:54

Juntada de petição

29/06/2020, 19:51

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:52

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:22

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 03/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2020, 10:04

Conclusos para despacho

21/05/2020, 09:25

Juntada de Certidão

21/05/2020, 09:25

Juntada de Petição

20/05/2020, 13:49

Juntada de petição

12/05/2020, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 08:37

Juntada de Ato ordinatório

12/05/2020, 08:36

Juntada de laudo

20/04/2020, 11:36

Juntada de petição

10/03/2020, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2020, 08:35

Juntada de diligência

13/01/2020, 08:35

Juntada de Certidão

04/12/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2019, 15:51

Juntada de Certidão

04/12/2019, 15:49

Juntada de Ato ordinatório

04/12/2019, 14:39

Juntada de Certidão

03/12/2019, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 01:48

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:12

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:12

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 01:10

Juntada de petição

24/09/2019, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2019, 11:01

Juntada de Ato ordinatório

17/09/2019, 10:56

Juntada de Certidão

17/09/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 11:16

Conclusos para despacho

04/09/2019, 09:45

Juntada de Certidão

04/09/2019, 09:45

Juntada de petição

20/08/2019, 16:47

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 01:07

Juntada de petição

02/08/2019, 12:16

Juntada de petição

02/08/2019, 12:13

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 02:06

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:01

Juntada de petição

08/07/2019, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 17:19

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 17:37

Conclusos para decisão

18/06/2019, 17:37

Despacho

•15/09/2022, 11:51

Decisão

•22/08/2022, 15:17

Despacho

•16/02/2022, 08:11

Despacho

•03/11/2021, 16:40

Petição

•07/10/2021, 09:22

Petição

•07/10/2021, 09:22

Sentença

•02/07/2021, 10:25

Despacho

•05/05/2021, 14:37

Despacho

•09/04/2021, 06:19

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 09:54

Decisão

•21/05/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 08:36

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/08/2023, 16:51

Despacho

•19/12/2022, 09:34

Despacho

•15/09/2022, 11:51

Decisão

•22/08/2022, 15:17

Despacho

•16/02/2022, 08:11

Despacho

•03/11/2021, 16:40

Petição

•07/10/2021, 09:22

Petição

•07/10/2021, 09:22

Sentença

•02/07/2021, 10:25

Despacho

•05/05/2021, 14:37

Despacho

•09/04/2021, 06:19

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 09:54

Decisão

•21/05/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 08:36

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 10:56

Despacho

•10/09/2019, 11:16

Decisão

•19/06/2019, 17:19

Processo Administrativo

•18/06/2019, 17:37