—

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2004

Valor da Causa

R$ 87.880,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANTONIA DAS GRACAS SANTANA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA CELIA MACEDO ARAUJO MELO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO MENDES

Autor

—

Partes do Processo(19)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/08/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(65)