Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038036-07.2013.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038036-07.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0038036-07.2013.8.10.0001. AUTOR: MARIA EDITH BATALHA RODRIGUES e outros (14) ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 5 de setembro de 2022. Maria do E. S. Medeiros N. Nunes Secretária Judicial Substituta – Portaria-CGJ 14052021 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

19/09/2022, 00:00

—

Partes do Processo(34)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/05/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de termo

Desentranhado o documento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0832169-80.2025.8.10.0000

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de declaração não acolhidos

Todas as movimentações(59)