Homologação da Transação Extrajudicial 0851569-82.2022.8.10.0001 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0851569-82.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de M. DO ROSARIO SILVA LOPES - ME em 26/09/2022 23:59.

07/01/2023, 22:49

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 09:03

Publicado Sentença (expediente) em 20/09/2022.

23/09/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

23/09/2022, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0851569-82.2022.8.10.0001. REQUERENTE: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA REQUERENTE: M. DO ROSARIO SILVA LOPES - ME Sentença (expediente) - SENTENÇA AÇÃO: [Duplicata] Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC). Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P. R. I. SÃO LUÍS (MA), 13 de Setembro de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 08:13

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

13/09/2022, 20:39

Homologada a Transação

13/09/2022, 20:39

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 14:15

Conciliação frutífera

12/09/2022, 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2022 11:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

12/09/2022, 14:14

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 11:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

12/09/2022, 11:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2022 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

09/09/2022, 17:04

Distribuído por sorteio