Cumprimento de sentença 0000601-43.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2006

Valor da Causa

R$ 19.522,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DIMAR SILVA NUNES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIS DA SILVA SAN----

Representa: Autor

JOSE LUIS DA SILVA SANTANA

OAB/MA 4562·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DIMAR SILVA NUNES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 09:47

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:45

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:28

Decorrido prazo de DIMAR SILVA NUNES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:08

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 12:27

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de DIMAR SILVA NUNES em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

27/05/2025, 11:38

Publicado Intimação em 15/05/2025.

27/05/2025, 11:38

Juntada de petição

26/05/2025, 15:02

Todas as movimentações(51)

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 09:47

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:45

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:28

Decorrido prazo de DIMAR SILVA NUNES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:08

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 09:47

Decisão

•11/11/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:08

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 12:27

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de DIMAR SILVA NUNES em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

27/05/2025, 11:38

Publicado Intimação em 15/05/2025.

27/05/2025, 11:38

Juntada de petição

26/05/2025, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

04/02/2025, 07:45

Juntada de Certidão

23/01/2025, 13:04

Decorrido prazo de DIMAR SILVA NUNES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

31/10/2024, 15:33

Publicado Intimação em 29/10/2024.

31/10/2024, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:04

Juntada de Certidão

13/09/2024, 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

13/09/2024, 15:07

Juntada de Certidão

11/07/2024, 10:35

Juntada de Certidão

06/03/2024, 11:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/07/2023, 10:23

Juntada de petição

12/07/2023, 08:56

Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2023.

16/06/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 05:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2023, 13:55

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:27

Juntada de petição

10/11/2022, 20:16

Juntada de petição

03/10/2022, 11:11

Publicado Intimação em 20/09/2022.

23/09/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

23/09/2022, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000601-43.2006.8.10.0001. AUTOR: DIMAR SILVA NUNES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE LUIS DA SILVA SANTANA - MA4562 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 08:37

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:17

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:51

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:57

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:57

Juntada de volume

04/07/2022, 12:28

Juntada de volume

04/07/2022, 12:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/04/2022, 23:49

Despacho

•12/05/2025, 17:04

Despacho

•04/10/2024, 11:10

Despacho

•12/05/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:51