Cumprimento de sentença 0008755-50.2006.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0008755-50.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008755-50.2006.8.10.0001. AUTOR: MARIA ELIZA VIEIRA, LEONILDES CHAVES LIMA, IRENE EDVA MIRANDA RODRIGUES, DORACILDA AIRES GARCIA DE OLIVEIRA, MARIA LUZIA BORGES DE SOUSA, MARIA DAS GRACAS SILVA MEDEIROS, MARIA ALVES DE OLIVEIRA, LEYTE DA SILVA MARINHO, IVONETE MARIA BARROS DE SOUSA, FRANCISCA ANGELA DE SOUSA, DULCENIR JANSEN SILVA, ADELIA RAMOS DE SOUSA, MARIA VANIA CRUZ LIMA, HELENA LOPES DE OLIVEIRA, GILDA MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

19/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(34)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA ELIZA VIEIRA em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA ELIZA VIEIRA em 18/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(62)