Procedimento Comum Cível 0057247-92.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSUE LUSO DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA

OAB/MA 9805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSUE LUSO DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

RODRIGO MAIA ROCHA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 23/06/2023

03/07/2023, 12:41

Juntada de petição

05/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de JOSUE LUSO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:37

Decorrido prazo de JOSUE LUSO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:49

Decorrido prazo de JOSUE LUSO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

16/04/2023, 12:09

Publicado Intimação em 24/03/2023.

16/04/2023, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 15:33

Julgado improcedente o pedido

14/02/2023, 21:29

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:29

Juntada de Certidão

19/10/2022, 09:28

Juntada de petição

03/10/2022, 20:02

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 00:42

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 23/06/2023

03/07/2023, 12:41

Juntada de petição

05/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de JOSUE LUSO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:37

Decorrido prazo de JOSUE LUSO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 17:55

21/04/2023, 03:49

Decorrido prazo de JOSUE LUSO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

16/04/2023, 12:09

Publicado Intimação em 24/03/2023.

16/04/2023, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 15:33

Julgado improcedente o pedido

14/02/2023, 21:29

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:29

Juntada de Certidão

19/10/2022, 09:28

Juntada de petição

03/10/2022, 20:02

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSUE LUSO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 17 de agosto de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretaria Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Assinado Eletronicamente Intimação - PROCESSO Nº. 0057247-92.2014.8.10.0001

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 09:47

Juntada de Certidão

18/08/2022, 17:55

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:38

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:04

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:04

Juntada de volume

11/07/2022, 00:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 18:45