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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 13.279,30

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

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Partes do Processo

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Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB/PI 17904·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

RAIMUNDO MORAIS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/09/2023, 11:48

Baixa Definitiva

26/09/2023, 11:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/09/2023, 11:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 31/08/2023.

01/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 08:25

Conhecido o recurso de RAIMUNDO MORAIS - CPF: 750.794.703-30 (APELANTE) e não-provido

28/08/2023, 16:47

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:14

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2023, 09:15

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/09/2023, 11:48

Baixa Definitiva

26/09/2023, 11:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/09/2023, 11:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/08/2023, 08:25

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 16:47

Reportar Problema

legal

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26/09/2023, 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 31/08/2023.

01/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 08:25

Conhecido o recurso de RAIMUNDO MORAIS - CPF: 750.794.703-30 (APELANTE) e não-provido

28/08/2023, 16:47

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:14

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2023, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2023, 09:15

Recebidos os autos

26/07/2023, 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/07/2023, 20:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/07/2023, 20:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/04/2023, 11:49

Juntada de contrarrazões

14/04/2023, 16:26

Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 20:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2023, 08:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:03

Juntada de agravo interno cível (1208)

31/01/2023, 19:34

Publicado Decisão (expediente) em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 09:25

Conhecido o recurso de RAIMUNDO MORAIS - CPF: 750.794.703-30 (APELANTE) e não-provido

01/12/2022, 18:24

Conclusos para decisão

20/11/2022, 23:04

Recebidos os autos

18/11/2022, 14:30

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 14:30

DESPACHO

•02/04/2023, 20:58

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/12/2022, 09:25

DECISÃO

•01/12/2022, 18:24

SENTENÇA

•16/09/2022, 09:52

SENTENÇA

•12/09/2022, 16:49

DESPACHO

•07/06/2022, 10:07