Interdição/Curatela 0802863-62.2019.8.10.0037 - TJMA

Interdição/Curatela 0802863-62.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RONNES KLEY ARRUDA FIGUEIRA em 11/10/2022 23:59.

07/01/2023, 07:48

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 17:09

Juntada de petição

27/09/2022, 15:19

Publicado Intimação em 20/09/2022.

23/09/2022, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

23/09/2022, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Maria das Graças Torquato Lima e outros SENTENÇA Relatório Intimação - Processo nº: 0802863-62.2019.8.10.0037 Ação de Interdição Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por MARIA DA GRACA TORQUATO LIMA e outros em favor de JOÃO DA COSTA LIMA. Declaração de Óbito acostada no ID 62622170. Parecer ministerial exarado no ID 71139382, pela extinção do feito. Vieram-me conclusos. Eis o sucinto relatório. Fundamentação Analisando os presentes autos, observo que o documento acostado no ID 62622170 traz a informação da morte do interditando, afigurando-se necessária e cabível, por tal motivo, a consequente extinção do presente feito. Com efeito, o art. 485, IX, do novo CPC reconhece como causa de extinção do processo sem resolução do mérito a morte da parte: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; Dispositivo Ex positis, com esteio do art. 485, IX do CPC, julgo extinta, sem resolução do mérito, a presente ação. P. R. I. CUMPRA-SE. Ciência ao Ministério Público. Em seguida, arquive-se, in continenti, os autos. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

19/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 09:10

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

12/09/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 12:56

Juntada de Certidão

06/09/2022, 12:55

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 23:34

Juntada de petição

11/07/2022, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 23:31

Documentos

Sentença

•12/09/2022, 12:11

Despacho

•07/01/2022, 14:26

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de RONNES KLEY ARRUDA FIGUEIRA em 11/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 04/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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