Apelação Cível 0802700-35.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 46.116,35

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PAULA REGINA MUNIZ RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

PAULA REGINA MUNIZ RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/11/2023, 17:21

Baixa Definitiva

21/11/2023, 17:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/11/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de PAULA REGINA MUNIZ RIBEIRO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 00:00

Publicado Decisão em 26/10/2023.

27/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 08:40

Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO)

23/10/2023, 21:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2023, 11:06

Juntada de parecer do ministério público

22/09/2023, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:34

Recebidos os autos

25/08/2023, 10:50

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/11/2023, 17:21

Baixa Definitiva

21/11/2023, 17:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/11/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de PAULA REGINA MUNIZ RIBEIRO em 20/11/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•24/10/2023, 08:40

DECISÃO

•23/10/2023, 21:33

21/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 00:00

Publicado Decisão em 26/10/2023.

27/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 08:40

Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO)

23/10/2023, 21:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2023, 11:06

Juntada de parecer do ministério público

22/09/2023, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:34

Recebidos os autos

25/08/2023, 10:50

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 10:50

DESPACHO

•29/08/2023, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 11:17

SENTENÇA

•15/01/2023, 23:56

DECISÃO

•19/04/2022, 12:53

DESPACHO

•26/10/2020, 18:40

DOCUMENTO DIVERSO

•13/06/2020, 23:05

DOCUMENTO DIVERSO

•05/06/2020, 15:47

DESPACHO

•27/05/2020, 10:01

DOCUMENTO DIVERSO

•09/07/2019, 16:14

SENTENÇA

•06/05/2019, 11:58

DESPACHO

•30/10/2017, 10:20

DESPACHO

•17/03/2016, 16:05

DOCUMENTO DIVERSO

•29/12/2015, 19:04