Procedimento Comum Cível 0000643-16.2013.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 48.548,74

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

KLEBER AGUIAR BRITO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENNA OLIVEIRA E OLIVEIRA SARIEDINE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

KLEBER AGUIAR BRITO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KLEBER AGUIAR BRITO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:58

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 08:28

Juntada de Certidão

14/10/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:28

Recebidos os autos

14/10/2025, 08:28

Juntada de decisão

14/10/2025, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/09/2023, 14:04

Juntada de Certidão

22/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de KLEBER AGUIAR BRITO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:24

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de KLEBER AGUIAR BRITO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:58

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:28

17/10/2025, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 08:28

Juntada de Certidão

14/10/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:28

Recebidos os autos

14/10/2025, 08:28

Juntada de decisão

14/10/2025, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/09/2023, 14:04

Juntada de Certidão

22/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de KLEBER AGUIAR BRITO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

22/07/2023, 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2023.

22/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 15:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/07/2023, 15:45

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 15:44

Juntada de apelação

27/06/2023, 19:58

Decorrido prazo de KLEBER AGUIAR BRITO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de KLEBER AGUIAR BRITO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:24

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 14:03

Julgado procedente o pedido

17/04/2023, 11:46

Decorrido prazo de KLEBER AGUIAR BRITO em 27/09/2022 23:59.

07/01/2023, 09:11

Juntada de petição

10/10/2022, 04:44

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000643-16.2013.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Requerente(s): KLEBER AGUIAR BRITO Advogado(s): Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 ANDRESSA LIMA CARVALHO Técnico Judiciário

19/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 09:13

Juntada de Certidão

16/09/2022, 09:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/09/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:28

Acórdão

•17/09/2025, 15:40

Despacho

•22/05/2024, 08:25

Decisão

•26/01/2024, 16:06

Decisão

•06/10/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:44

Sentença

•17/04/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:11