Procedimento Comum Cível 0000437-65.2014.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2014

Valor da Causa

R$ 295.392,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

KEZIA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2026, 15:44

Determinado o arquivamento definitivo

25/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:59

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2025, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 14:17

Juntada de ato ordinatório

05/09/2025, 14:16

Juntada de apelação

25/07/2025, 17:29

Juntada de petição

17/07/2025, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 09:30

Julgado procedente o pedido

10/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

14/02/2024, 12:59

Juntada de termo

14/02/2024, 12:56

Juntada de petição

13/02/2024, 12:13

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2026, 15:44

Determinado o arquivamento definitivo

25/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:59

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2025, 15:54

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 14:17

Juntada de ato ordinatório

05/09/2025, 14:16

Juntada de apelação

25/07/2025, 17:29

Juntada de petição

17/07/2025, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 09:30

Julgado procedente o pedido

10/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

14/02/2024, 12:59

Juntada de termo

14/02/2024, 12:56

Juntada de petição

13/02/2024, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 17:27

Juntada de ato ordinatório

20/11/2023, 17:25

Juntada de petição

15/11/2023, 08:39

Expedição de informações pessoalmente.

09/11/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

09/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de LUCIVALDO GARCIA DE MOURA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 08:55

Decorrido prazo de TANIA MARA BEZERRA NASCIMENTO AYRES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:34

Decorrido prazo de RENATA VASQUES PALHETA AVANCINI em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 16:13

Juntada de diligência

26/10/2023, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 23:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2023, 23:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/10/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2023, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 09:33

Decorrido prazo de KEZIA LIMA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:22

Decorrido prazo de KEZIA LIMA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2023, 16:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/10/2023, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2023, 14:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/10/2023, 14:36

Juntada de petição

11/10/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 13:53

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 12:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

10/10/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:48

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:58

Juntada de termo

14/09/2023, 11:58

Juntada de Certidão

14/09/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:15

Juntada de termo

16/06/2023, 10:15

Juntada de petição

16/05/2023, 19:51

Juntada de petição

05/05/2023, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/10/2022 23:59.

21/01/2023, 04:32

Juntada de petição

26/09/2022, 09:23

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000437-65.2014.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): KEZIA LIMA DA SILVA Advogado(s): Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 MARYSA BARROS DA SILVA SARAIVA Técnico Judiciário

19/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/09/2022, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 09:34

Juntada de Certidão

16/09/2022, 09:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/09/2022, 09:29

Sentença

•10/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 17:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/11/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:05

Despacho

•25/09/2023, 11:48

Despacho

•01/09/2023, 15:51

Despacho

•18/04/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:31