Procedimento Comum Cível 0800484-47.2020.8.10.0124 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 65.876,56

Órgão julgador

Vara Única de São Francisco do Maranhão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA BEATRIZ ALMEIDA CASTRO

OAB/PI 6067·CPF·Representa: Autor

MILEIDE FELICIANO BARBOSA DA SILVA

OAB/PI 7519·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

FRANCISCO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ERICA NATACHA DOS REIS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 11:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso Especial nº 2.162.222 - PE

23/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:41

Decorrido prazo de FERNANDA BEATRIZ ALMEIDA CASTRO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:41

Decorrido prazo de MILEIDE FELICIANO BARBOSA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:41

Juntada de petição

28/11/2024, 19:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:32

Juntada de petição

23/10/2024, 08:34

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:41

Todas as movimentações(71)

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 11:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso Especial nº 2.162.222 - PE

23/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•23/03/2025, 13:25

Despacho

•18/11/2024, 11:32

11/12/2024, 09:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:41

Decorrido prazo de FERNANDA BEATRIZ ALMEIDA CASTRO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:41

Decorrido prazo de MILEIDE FELICIANO BARBOSA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:41

Juntada de petição

28/11/2024, 19:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:32

Juntada de petição

23/10/2024, 08:34

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de MILEIDE FELICIANO BARBOSA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA BEATRIZ ALMEIDA CASTRO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:20

Juntada de petição

26/09/2024, 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 15:51

Juntada de petição

27/08/2024, 15:34

Juntada de termo

26/08/2024, 11:22

Nomeado perito

24/08/2024, 11:43

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:53

Juntada de petição

04/03/2024, 10:16

Juntada de petição

19/02/2024, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 11:11

Decorrido prazo de FERNANDA BEATRIZ ALMEIDA CASTRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de MILEIDE FELICIANO BARBOSA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:10

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:59

Juntada de Certidão

15/12/2023, 08:59

Juntada de réplica à contestação

14/12/2023, 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 10:18

Juntada de contestação

21/11/2023, 12:09

Conclusos para despacho

20/11/2023, 07:21

Juntada de Certidão

20/11/2023, 07:20

Decorrido prazo de MILEIDE FELICIANO BARBOSA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:29

Juntada de petição

10/11/2023, 12:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 14:33

Juntada de Certidão

07/11/2023, 14:31

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:12

Juntada de despacho

07/11/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FRANCISCO FERREIRA LIMA ADVOGADA: FERNANDA BEATRIZ AMEIDA CASTRO (OAB/MA 12.334) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA Nº 9.348) RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Mantenha-se o feito suspenso aguardando o julgamento do Tema Repetitivo 1150 do STJ. Publique-se. Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0800484-47.2020.8.10.0124 Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA

19/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/05/2021, 10:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 19:40

Juntada de contrarrazões

17/05/2021, 09:51

Decorrido prazo de FERNANDA BEATRIZ ALMEIDA CASTRO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 09:50

Juntada de apelação cível

27/04/2021, 22:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2021, 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2021, 18:26

Conclusos para julgamento

15/12/2020, 15:46

Juntada de petição

15/12/2020, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2020, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 16:34

Conclusos para despacho

08/10/2020, 12:46

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 12:21

Decisão

•24/08/2024, 11:43

Despacho

•08/02/2024, 11:11

Despacho

•02/12/2023, 10:18

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Todos os documentos(43)

Decisão

•23/03/2025, 13:25

Despacho

•18/11/2024, 11:32

Decisão

•24/08/2024, 11:43

Despacho

•08/02/2024, 11:11

Despacho

•02/12/2023, 10:18

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Documento Diverso

•21/11/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:31

Decisão (expediente)

•10/10/2023, 10:47

Decisão

•10/10/2023, 10:44

Decisão

•16/09/2022, 09:52

Despacho

•24/05/2021, 11:54

Documento Diverso

•17/05/2021, 09:52

Documento Diverso

•17/05/2021, 09:52

Documento Diverso

•17/05/2021, 09:52

Documento Diverso

•17/05/2021, 09:52

Documento Diverso

•17/05/2021, 09:51

Documento Diverso

•17/05/2021, 09:51

Documento Diverso

•17/05/2021, 09:51

Documento Diverso

•17/05/2021, 09:51

Documento Diverso

•17/05/2021, 09:51

Documento Diverso

•17/05/2021, 09:51

Documento Diverso

•17/05/2021, 09:51

Documento Diverso

•17/05/2021, 09:51

Documento Diverso

•17/05/2021, 09:51

Apelação

•27/04/2021, 22:32

Sentença

•31/03/2021, 18:26

Despacho

•02/12/2020, 16:34