Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010465-03.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2009

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PEROLINA SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO DA CRUZ MOREIRA

OAB/MA 4714·Representa: Autor

SEBASTIAO DA CRUZ MOREIRA

OAB/MA 4714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

PEROLINA SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE

Reu

CARLOS SANTANA LOPES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:39

Determinado o arquivamento

30/09/2025, 12:57

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:48

Juntada de termo

19/08/2025, 16:32

Juntada de informações prestadas

15/08/2025, 17:59

Juntada de termo de juntada

06/08/2025, 13:14

Expedido alvará de levantamento

06/08/2025, 13:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:50

Juntada de petição

04/08/2025, 00:00

Juntada de termo de juntada

30/07/2025, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2025, 13:20

Juntada de petição

10/07/2025, 20:41

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:39

Juntada de Certidão

07/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:39

Determinado o arquivamento

30/09/2025, 12:57

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:48

Juntada de termo

19/08/2025, 16:32

Juntada de informações prestadas

15/08/2025, 17:59

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 12:57

Despacho

•06/08/2025, 13:12

Juntada de termo de juntada

06/08/2025, 13:14

Expedido alvará de levantamento

06/08/2025, 13:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:50

Juntada de petição

04/08/2025, 00:00

Juntada de termo de juntada

30/07/2025, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2025, 13:20

Juntada de petição

10/07/2025, 20:41

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:39

Juntada de Certidão

07/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 11:40

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de PEROLINA SANTOS ANDRADE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 15:23

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 15:18

Juntada de Ofício

04/04/2025, 11:37

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/04/2025, 14:20

Juntada de certidão (outras)

01/04/2025, 09:35

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de PEROLINA SANTOS ANDRADE em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 00:59

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 00:59

Juntada de petição

17/03/2025, 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 13/02/2025

19/02/2025, 18:44

Juntada de petição

12/02/2025, 21:24

Juntada de petição

07/01/2025, 21:21

Decorrido prazo de PEROLINA SANTOS ANDRADE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:53

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2024, 12:26

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:13

Juntada de Certidão

25/10/2024, 09:59

Juntada de petição

21/10/2024, 19:37

Juntada de petição

14/10/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:24

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 11:49

Homologado cálculo de contadoria

30/09/2024, 18:54

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:16

Juntada de petição

19/04/2024, 16:36

Juntada de petição

07/04/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 02:05

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 08:46

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 08:45

Realizado Cálculo de Liquidação

25/03/2024, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

25/03/2024, 18:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2023, 09:13

Juntada de Certidão

16/05/2023, 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2023, 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 22:56

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:18

Juntada de Certidão

19/01/2023, 11:17

Decorrido prazo de PEROLINA SANTOS ANDRADE em 27/09/2022 23:59.

07/01/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:44

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 01:09

Juntada de petição

21/09/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010465-03.2009.8.10.0001. AUTOR: PEROLINA SANTOS ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SEBASTIAO DA CRUZ MOREIRA - MA4714-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 9 de setembro de 2022 Maria do E. S. Medeiros N. Nunes Secretária Judicial Substituta – Portaria-CGJ 14052021 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 10:10

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:25

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:20

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:02

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:02

Juntada de volume

04/07/2022, 16:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 01:40

Decisão

•29/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:35

Sentença

•19/11/2024, 12:26

Decisão

•30/09/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 08:45

Despacho

•10/05/2023, 22:56

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:25