Reintegração / Manutenção de Posse 0801997-60.2022.8.10.0001 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0801997-60.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801997-60.2022.8.10.0001. AUTOR: ROSA PIRES DE ARAUJO REU: MARIA DALVA DINIZ, OCUPANTES DESCONHECIDOS Advogado/Autoridade do(a) REU: ASSIS CORREA MOREIRA NETO - OAB/MA 20034 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Cuida-se de Ação de Ação de reintegração de posse ajuizada por Rosa Pires de Araújo em face de Maria Dalva Diniz. O imóvel, objeto do litígio fica localizado na Rua 12, quadra 1, n.º 14, Parque Sabiá, São Luís/MA. Após regular citação da parte demandada, vieram-me os autos conclusos. Nos termos do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o feito: Incontroversa a existência de litígio entre as partes, versando sobre o imóvel acima mencionado. 1. Delimito, nos termos do art. 373, do CPC, como as questões fáticas ainda controversas nos autos, acerca das quais recairá a atividade probatória: a) a posse da autora, o esbulho praticado pela requerida, sua data, assim como a perda da posse, ônus que caberá à parte autora, por se tratar de fato constitutiva de seu direito; b) a ocorrência da prescrição aquisitiva da propriedade (usucapião extraordinário), este último, utilizado tão somente como tese de defesa, ônus que cabe à demandada, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado pela autora. 2. Dos meios de prova Defiro como meio probatório, o depoimento pessoal das partes, a oitiva de testemunhas, a juntada de novos documentos e a prova pericial, se necessário, sem prejuízo de outras requeridas expressamente no prazo do § 1º do art. 357 do CPC, sob pena de preclusão. 3. Delimito como questões de direito relevantes ao julgamento do feito, a ocorrência da prescrição aquisitiva da propriedade. Saneado o feito, determino a intimação das partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias para os fins do art. 357, § 1º, do CPC sob pena de estabilização desta decisão, observando-se o prazo em dobro à Defensoria Pública que assiste a parte autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24.01.2023, às 09h00, a ser realizada de forma híbrida, por meio do sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Maranhão e a utilização da sala de audiências presenciais deste unidade jurisdicional. Fixo prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de rol de testemunhas e na forma do art. 357, § 4º e art. 455, ambos do CPC. Intimem-se para comparecimento à audiência designada as partes, por seus respectivos patronos, ressalvado o patrocínio da causa por parte assistida pela Defensoria Pública, caso em que a intimação deverá ser pessoalmente dirigida à parte, bem como às testemunhas eventualmente arroladas, face a prerrogativa da DPE. Esgotados todos os cumprimentos acima e expedidas todas as intimações necessárias, suspenda-se a tramitação do presente feito até a data da audiência aprazada, sem prejuízo de ser reativada, em caso de manifestação de qualquer das partes que exija pronunciamento judicial. São Luís/MA, 14 de setembro de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

19/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EULES COSTA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FÁBIO SOUSA SIMÃO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSIS CORREA MOREIRA NETO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE MARIANO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(105)