Procedimento Comum Cível 0801547-61.2022.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 121.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ELIANE PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIRO - HOSPITAL REGIONAL DE PINHEIRO DR ANTENOR ABREU

CNPJ

Reu

CYTOLAB LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO

OAB/MA 13698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 21/11/2023

06/12/2023, 15:02

Decorrido prazo de FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

01/11/2023, 01:21

Publicado Sentença (expediente) em 27/10/2023.

01/11/2023, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 23:45

Conclusos para despacho

31/05/2023, 07:36

Juntada de termo

31/05/2023, 07:35

Juntada de petição

30/05/2023, 15:09

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 20:27

Juntada de petição

27/02/2023, 17:08

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 21/11/2023

06/12/2023, 15:02

Decorrido prazo de FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

01/11/2023, 01:21

Publicado Sentença (expediente) em 27/10/2023.

Documentos

Sentença (expediente)

•25/10/2023, 15:42

Sentença

•14/08/2023, 23:45

01/11/2023, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 23:45

Conclusos para despacho

31/05/2023, 07:36

Juntada de termo

31/05/2023, 07:35

Juntada de petição

30/05/2023, 15:09

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 20:27

Juntada de petição

27/02/2023, 17:08

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:42

Juntada de Certidão

10/01/2023, 12:42

Juntada de Certidão

10/01/2023, 12:40

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIANE PEREIRA RAMOS Advogado(s) do reclamante: FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO (OAB 13698-MA) REQUERIDO: CYTOLAB LTDA - ME e outros D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0801547-61.2022.8.10.0052 Vistos, etc. Pretende a parte Requerente o deferimento de gratuidade de justiça. Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar, bem como não juntou documentação comprovando a impossibilidade do pagamento. Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida. Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas. Nestes termos, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o valor das custas processuais e comprovar sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas através de documentos, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 17 de maio de 2022. IVIS MONTEIRO COSTA Juiz de Direito, respondendo conforme PORTARIA-CGJ – 1739/2022 (documento assinado eletronicamente)

19/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 10:25

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA RAMOS em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 19:45

Expedição de informações pessoalmente.

22/07/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:09

Conclusos para despacho

13/05/2022, 18:39

Juntada de termo

13/05/2022, 18:39

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 13:17

Despacho

•02/05/2023, 20:27

Despacho

•17/05/2022, 14:09