Procedimento Comum Cível 0022995-34.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

RENE RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/MA 6055·CPF·Representa: Autor

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

RENE RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCP PAN

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:34

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 16:49

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 10:43

Juntada de certidão

12/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:14

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:52

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2026, 10:27

Todas as movimentações(129)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:34

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 16:49

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 10:43

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 14:19

Decisão

•05/02/2026, 09:42

Juntada de certidão

12/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:14

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:52

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2026, 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2025, 13:26

Juntada de petição

10/06/2025, 16:20

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:26

Juntada de Certidão

29/05/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

12/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 08/04/2025.

12/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de RAPHAELLA SAVANNA DA COSTA SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 17:13

Expedição de informações pessoalmente.

04/04/2025, 17:13

Nomeado perito

01/04/2025, 10:20

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:53

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:52

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:10

Juntada de petição

21/11/2024, 08:56

Publicado Intimação em 14/11/2024.

17/11/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:53

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:36

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:01

Juntada de petição

26/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:06

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:06

Decorrido prazo de RAFAELA RAZORI XIMENE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:26

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 13:58

Expedição de informações pessoalmente.

30/08/2024, 13:57

Nomeado perito

28/08/2024, 14:58

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:34

Juntada de Certidão

29/04/2024, 05:27

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:19

Juntada de petição

04/04/2024, 16:05

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 22:03

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:14

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 12:31

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 14:24

Juntada de Certidão

02/10/2023, 06:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/09/2023, 09:05

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Cível de São Luís

05/09/2023, 09:05

Juntada de Certidão

05/09/2023, 09:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2023 14:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

05/09/2023, 08:43

Conciliação infrutífera

05/09/2023, 08:43

Juntada de petição

29/08/2023, 10:09

Juntada de Certidão

29/08/2023, 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

29/08/2023, 00:09

Recebidos os autos.

29/08/2023, 00:09

Juntada de petição

25/08/2023, 17:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 22:31

Publicado Intimação em 12/07/2023.

13/07/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

13/07/2023, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 16:58

Juntada de Certidão

10/07/2023, 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 14:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

10/07/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:33

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:46

Juntada de Certidão

27/06/2023, 16:46

Juntada de petição

21/06/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:28

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:40

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 14/11/2022 23:59.

16/01/2023, 19:44

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 30/09/2022 23:59.

06/01/2023, 08:58

Juntada de termo

07/11/2022, 13:26

Juntada de termo

01/11/2022, 16:09

Juntada de Certidão

13/10/2022, 14:44

Juntada de Certidão

13/10/2022, 14:42

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 19:05

Juntada de petição

27/09/2022, 18:18

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0022995-34.2012.8.10.0001. AUTOR: RENE RODRIGUES DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A REU: BANCO PANAMERICANO S.A. DESPACHO Analisando detidamente os autos, conforme ID nº 52786927, verifico que as partes, não se manifestaram nos autos. Dessa maneira, a fim de evitar a prolação de decisões surpresas, vedada pelo art. 9º, caput e Art. 10, ambos do CPC, INTIMEM-SE as partes, pessoalmente e através de seus advogados habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem nos autos e requererem o que entenderem de direito, sob pena de extinção do feito, conforme previsto no Art. 485, inciso III, do CPC. Cumpra-se. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. O PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. São Luís – data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0022995-34.2012.8.10.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA COMARCA DA ILHA JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Reclamante: RENE RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) do reclamante: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (OAB 6055-MA) Reclamado: BANCO PANAMERICANO S.A. DESPACHO Analisando detidamente os autos, conforme ID nº 52786927, verifico que as partes, não se manifestaram nos autos. Dessa maneira, a fim de evitar a prolação de decisões surpresas, vedada pelo art. 9º, caput e Art. 10, ambos do CPC, INTIMEM-SE as partes, pessoalmente e através de seus advogados habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem nos autos e requererem o que entenderem de direito, sob pena de extinção do feito, conforme previsto no Art. 485, inciso III, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. O PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. São Luís – data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:09

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:12

Juntada de Certidão

17/09/2021, 08:52

Decorrido prazo de RENE RODRIGUES DA COSTA em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:32

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:32

Decorrido prazo de RENE RODRIGUES DA COSTA em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:25

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:25

Publicado Intimação em 27/07/2021.

29/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

29/07/2021, 00:40

Publicado Intimação em 27/07/2021.

29/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

29/07/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 14:37

Juntada de Certidão

23/07/2021, 14:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/07/2021, 14:29

Recebidos os autos

23/07/2021, 14:29

Decisão

•28/06/2025, 13:26

Decisão

•01/04/2025, 10:20

Despacho

•12/11/2024, 15:53

Decisão

•28/08/2024, 14:58

Despacho

•16/03/2024, 22:03

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 06:59

Despacho

•30/06/2023, 11:33

Despacho

•26/05/2023, 14:40

Despacho

•12/09/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 14:34