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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HYROZE WALTER SOARES em 07/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Homologado o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Decorrido prazo de HYROZE WALTER SOARES em 08/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Todas as movimentações(53)