Execução Fiscal 0000850-07.2015.8.10.0024 - TJMA

Execução Fiscal 0000850-07.2015.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): R DE O SANTOS DO CARMO GENEROS ALIMENTICIOS - ME CORRESPONSÁVEL(IS): RAIMUNDA DE OLIVEIRA SANTOS O Excelentíssimo Dr. JOAO PAULO MELLO – Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal/MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado R DE O SANTOS DO CARMO GENEROS ALIMENTICIOS - ME e dos Corresponsável(is) RAIMUNDA DE OLIVEIRA SANTOS, que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal/MA, tramitam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000850-07.2015.8.10.0024, que lhe move #ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) R DE O SANTOS DO CARMO GENEROS ALIMENTICIOS - ME e do(s) Corresponsável(is) RAIMUNDA DE OLIVEIRA SANTOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 29.662,69 (vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Dr. Deuzimar Freitas de Carvalho, s/n, centro, Bacabal/MA. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de Bacabal (MA), 15 de setembro de 2022. Eu, JOSEFRAN DA SILVA SOUSA, Técnico Judiciário desta Secretaria, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara. Juiz JOAO PAULO MELLO Titular da 2ª Vara Cível Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0000850-07.2015.8.10.0024

19/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2025 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de protocolo

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(76)