Apelação Cível 0800647-02.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.675,64

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

BERNARDO SOARES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

BERNARDO SOARES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/12/2023, 07:19

Baixa Definitiva

01/12/2023, 07:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/12/2023, 07:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:07

Juntada de petição

24/11/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 14:44

Conhecido o recurso de BERNARDO SOARES - CPF: 269.225.503-82 (REQUERENTE) e não-provido

06/11/2023, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 16:17

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de BERNARDO SOARES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 16:57

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/12/2023, 07:19

Baixa Definitiva

01/12/2023, 07:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/12/2023, 07:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:07

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/11/2023, 14:44

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 09:09

24/11/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 14:44

Conhecido o recurso de BERNARDO SOARES - CPF: 269.225.503-82 (REQUERENTE) e não-provido

06/11/2023, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 16:17

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de BERNARDO SOARES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 16:57

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/10/2023, 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2023, 13:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/06/2023, 12:40

Juntada de contrarrazões

26/06/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 09:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/05/2023, 09:30

Juntada de petição

19/05/2023, 14:57

Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 12:28

Conhecido o recurso de BERNARDO SOARES - CPF: 269.225.503-82 (REQUERENTE) e não-provido

09/05/2023, 08:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2023, 15:15

Recebidos os autos

18/04/2023, 11:24

Juntada de contestação

18/04/2023, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/10/2022, 10:58

Baixa Definitiva

13/10/2022, 10:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/10/2022, 10:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:49

Decorrido prazo de BERNARDO SOARES em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:49

Juntada de petição

11/10/2022, 17:49

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 10:54

Conhecido o recurso de BERNARDO SOARES - CPF: 269.225.503-82 (REQUERENTE) e provido

16/09/2022, 09:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2022, 09:35

Juntada de parecer

11/08/2022, 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:34

Recebidos os autos

27/05/2022, 09:15

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:15

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 09:15

DESPACHO

•01/06/2023, 09:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/05/2023, 12:28

DECISÃO

•09/05/2023, 08:42

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•02/12/2022, 14:42

SENTENÇA

•17/11/2022, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 10:38

DOCUMENTO DIVERSO

•13/10/2022, 18:21

DOCUMENTO DIVERSO

•13/10/2022, 18:21

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/09/2022, 10:53

DECISÃO

•16/09/2022, 09:25

DESPACHO

•27/07/2022, 14:34

DECISÃO

•07/10/2021, 10:34

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/11/2023, 14:44

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 09:09

DESPACHO

•01/06/2023, 09:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/05/2023, 12:28

DECISÃO

•09/05/2023, 08:42

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•02/12/2022, 14:42

SENTENÇA

•17/11/2022, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 10:38

DOCUMENTO DIVERSO

•13/10/2022, 18:21

DOCUMENTO DIVERSO

•13/10/2022, 18:21

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/09/2022, 10:53

DECISÃO

•16/09/2022, 09:25

DESPACHO

•27/07/2022, 14:34

DECISÃO

•07/10/2021, 10:34

SENTENÇA

•24/08/2021, 12:32

DECISÃO

•05/07/2021, 17:18