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Inquérito PolicialTraslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Criminal de São Luís

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE COSTUMES

Autor

A COLETIVIDADE

Autor

A APURAR

Terceiro

A APURAR

Reu

JOSE ADAILTON BESSA

CPF 428.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:34

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:33

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 10:00, 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOSE ADAILTON BESSA - CPF: 428.555.192-68 (INVESTIGADO)

Decorrido prazo de JOSE ADAILTON BESSA em 08/03/2024 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Mandado.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 10:00, 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.

Proferido despacho de mero expediente

legal