Procedimento Comum Cível 0032405-19.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.980.456,02

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ULISSES DE BRITTO A----

Representa: Autor

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB/PI 3446·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/07/2024, 13:56

Juntada de contrarrazões

08/03/2024, 22:08

Juntada de contrarrazões

24/01/2024, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 10:08

Juntada de Certidão

15/01/2024, 10:07

Juntada de apelação

15/08/2023, 16:53

Juntada de apelação

04/07/2023, 11:26

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

24/02/2023, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 04/11/2022 23:59.

07/01/2023, 15:03

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/07/2024, 13:56

Juntada de contrarrazões

08/03/2024, 22:08

Juntada de contrarrazões

24/01/2024, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:07

Sentença

•16/06/2023, 14:05

15/01/2024, 10:08

Juntada de Certidão

15/01/2024, 10:07

Juntada de apelação

15/08/2023, 16:53

Juntada de apelação

04/07/2023, 11:26

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

24/02/2023, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 04/11/2022 23:59.

07/01/2023, 15:03

Juntada de petição

10/11/2022, 16:28

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0032405-19.2012.8.10.0001. AUTOR: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 9 de agosto de 2022 FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 10:59

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:07

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:25

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:52

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:52

Juntada de volume

30/05/2022, 04:57

Juntada de volume

30/05/2022, 04:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/04/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:07