Execução Fiscal 0001310-20.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2002

Valor da Causa

R$ 29.090,17

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ROSARIA FATIMA FREIRE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 15/12/2023

18/12/2023, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:00

Decorrido prazo de ROSARIA FATIMA FREIRE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:52

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:30

Juntada de petição

23/10/2023, 10:10

Juntada de petição

21/10/2023, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:05

Juntada de termo

11/10/2023, 17:04

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:04

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 15/12/2023

18/12/2023, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:00

Decorrido prazo de ROSARIA FATIMA FREIRE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:52

Publicado Intimação em 24/10/2023.

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:31

24/10/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:30

Juntada de petição

23/10/2023, 10:10

Juntada de petição

21/10/2023, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:05

Juntada de termo

11/10/2023, 17:04

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:04

Juntada de petição

28/08/2023, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2023, 12:00

Processo Desarquivado

16/06/2023, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:46

Decorrido prazo de ROSARIA FATIMA FREIRE em 27/09/2022 23:59.

07/01/2023, 14:33

Juntada de petição

02/11/2022, 21:24

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 01:45

Arquivado Provisoriamente

23/09/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): ROSÁRIA FÁTIMA FREIRE e outros ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0001310-20.2002.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

19/09/2022, 00:00

Juntada de petição

18/09/2022, 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 10:33

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:31

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:42

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:48

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:48

Juntada de volume

07/07/2022, 16:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 08:36