Execução Fiscal 0002337-86.2010.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.680.995,83

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

S FERREIRA FILHO VEICULOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE FEITOZA ESTEVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:41

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 03:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:17

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:44

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 20:05

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:41

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 10:23

Despacho

•15/01/2026, 11:17

07/03/2026, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 03:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:17

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:44

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2026, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:35

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:56

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:56

Juntada de Certidão

17/10/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:48

Juntada de Certidão

16/10/2024, 10:48

Juntada de petição

15/10/2024, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:45

Conclusos para decisão

10/10/2024, 18:25

Juntada de Certidão

10/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 08:41

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:13

Juntada de Certidão

17/02/2023, 14:13

Juntada de petição

15/02/2023, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 11:22

Juntada de Certidão

07/02/2023, 11:21

Juntada de Certidão

24/01/2023, 19:39

Juntada de Certidão

17/01/2023, 21:22

Juntada de Certidão

17/01/2023, 21:21

Juntada de volume

17/01/2023, 18:16

Juntada de volume

17/01/2023, 18:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/01/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A UNIÃO EXECUTADO: MORIAH VEICULOS LTDA Processo 0002337-86.2010.8.10.0056 (2295-2010) EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADO: MORIAH VEICULOS LTDA DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0002337-86.2010.8.10.0056 (22952010) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses, em face do parcelamento do débito fiscal, ex vi art. 151, inciso VI do CTN. Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da suspensão da Execução Fiscal, remetam-se os autos ao Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerer o que entender de direito, dando regular prosseguimento ao feito, informando se houve a quitação da dívida ou a quantidade de parcelas restantes, sob pena de, em caso de inércia, presumir-se que o parcelamento foi integralmente cumprido, e o feito será julgado extinto, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês, MA, 09 de setembro de 2022. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito

19/09/2022, 00:00

Despacho

•12/12/2025, 13:35

Decisão

•17/10/2024, 11:10

Despacho

•11/10/2024, 11:45

Decisão

•19/05/2023, 08:41